Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Resoluções > CNP > 1979 > RCNP 2 - 1979
Início do conteúdo da página

RCNP 2 - 1979

Salvar em PDF

 

RESOLUÇÃO CNP Nº 2, DE 9.1.1979 – DOU 31.1.1979

Dispõe sobre a importação de coque calcinado de petróleo em 1979 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem os itens IV e V do art. 1º do seu regimento interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, considerando a necessidade de complementar a produção nacional mediante a importação de coque calcinado de petróleo com características especiais,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, para 1979, as seguintes quotas de coque calcinado de petróleo a ser importado através da Petróleo Brasileiro S/A. – PETRÓBRAS, na forma da legislação em vigor;

S/A. WHITE MARTINS 26.500t

CARBONO LORENA S/A. 20t

Art. 2º Estabelecer que as empresas citadas no art. 1º deverão apresentar ao Conselho Nacional do Petróleo, em janeiro de 1980, comprovantes dos resultados técnico-econômicos da utilização dada ao coque calcinado de petróleo que vierem a importar.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, em 9 de Janeiro de 1979

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
Fim do conteúdo da página