Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Resoluções > CNP > 1979 > RCNP 3 - 1979
Início do conteúdo da página

RCNP 3 - 1979

Salvar em PDF

 

RESOLUÇÃO CNP Nº 3, DE 9.1.1979 – DOU 31.1.1979

Dispõe sobre a importação de coque verde petróleo em 1979 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem os itens IV e V do art. 1º do seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de Fevereiro de 1977, e considerando a necessidade de complementar a produção nacional mediante a importação de coque verde de Petróleo, inclusive com características especiais,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, para 1979, as seguintes quotas de coque verde de petróleo a ser importado através da Petróleo Brasileiro S/A. PETROBRÁS, na forma da legislação em vigor:

USIMINAS 150.000t

COSIPA 90.000t

CSN 80.000t

CABOMAR 20.000t

COCALIT 20.000t

IBRACOQUE 20.000t

IND. E COM. COQUE CRICIUMA 20.000t

IND. CARB. RIO DESERTO 10.000t

QUÍMICA GERAL DO NORDESTE 10.000t

CARBONÍFERA METROFOLITANA 10.000t

COQUERIA SÃO FRANCISCO 5.000t

MICOL 5.000t

Art. 2º Estabelecer que as empresas citadas no artigo deverão apresentar ao Conselho Nacional do Petróleo, em janeiro de 1980, comprovantes dos resultados técnico-econômicos da utilização dada ao coque verde de petróleo que vierem a importar.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, em 9 de Janeiro de 1979

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
Fim do conteúdo da página