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RCNP 5 - 1979

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RESOLUÇÃO CNP Nº 5, DE 9.1.1979 – DOU 31.1.1979

Dispõe sobre a importação de coque metalúrgico em 1979 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o item V do art. 1º do seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de Fevereiro de 1977, e considerando a necessidade de complementar mediante importações, em 1979, a produção nacional do Coque Metalúrgico,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, para 1979, as seguintes quotas de coque metalúrgico a ser importado em caráter excepcional:

EMPRESAS

103 TON.

CAMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA

200

CAMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

30

USINA SIDERÚRGICA DE MINAS GERAIS

-

SIBRA-ELETROSIDERÚRGICA BRASILEIRA

50

COMPANHIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

25

COMPANHIA PAULISTA DE FERRO LIGAS

15

ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL

10

COMPANHIA BRASILEIRA CARBURETO DE CÁLCIO

3

(Nota)

Art. 2º As empresas citadas no art. 1º somente poderão utilizar para consumo próprio as quotas de coque metalúrgico importado que lhes foram destinadas.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, em 9 de Janeiro de 1979

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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