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RCNP 6 - 1979

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RESOLUÇÃO CNP Nº 6, DE 9.1.1979 – DOU 31.1.1979

Dispõe sobre a produção e importação de carvão metalúrgico em 1979 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o item V do art. 1º do seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de Fevereiro de 1977, e considerando que o carvão metalúrgico de produção nacional pode ser técnica e economicamente consumido pelas empresas nacionais produtoras de coque, em misturas adequadas com carvões metalúrgicos selecionados para importação,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que, em 1979, será totalmente consumida pela CSN, USIMINAS E COSIPA a produção nacional de carvão metalúrgico.

Art. 2º Fixar, para 1979, as seguintes quotas de produção mensal de carvão pré-lavado.

EMPRESAS MINERADORAS

103 TON.

PRÓSPERA

70

METROPOLITANA

50

CRICIÚMA

50

URUSSANGA

40

ARARANGUÁ

30

TREVISO

20

CATARINENSE

20

BARRO BRANCO

20

PALERMO

10

BARÃO DO RIO BRANCO

10

Art. 3º Fixar, para 1979, as seguintes quotas máximas de importação anual de carvão metalúrgico:

SIDERÚRGICAS

103 t

CSN

1500

USIMINAS

1950

COSIPA

1300

(Nota)

Art. 4º Determinar às empresas mineradoras e ao lavador de Capivari S/A., que observem as especificações e normas estabelecidas pela Portaria DPAD-34, de 21 de Dezembro de 1970 e que em conjunto proponham ao CNP as atualizações julgadas indispensáveis.

Art. 5º Estabelecer que será faturado à Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras – CAEEB, nos termos da Resolução CNP nº 11/75, de 21 de outubro de 1975, do CNP, todo o carvão-vapor resultante da produção de carvão metalúrgicos em 1979.

Art. 6º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, em 9 de Janeiro de 1979

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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