Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Resoluções > CNP > 1980 > RCNP 1 - 1980
Início do conteúdo da página

RCNP 1 - 1980

Salvar em PDF

 

RESOLUÇÃO CNP Nº 1, DE 8.1.1980 – DOU 25.1.1980

Dispõe sobre a importação de coque verde de petróleo, em 1980, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, e o art. 1º , item V, de seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e considerando a necessidade de completar o consumo nacional, mediante a importação, de coque verde de petróleo com características especiais;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, para 1980, as seguintes quotas de coque verde de petróleo a ser importado, através da Petróleo Brasileiro S/A. – PETROBRÁS, na forma da legislação em vigor:

EMPRESA

103t

USINA SIDERÚRGICA DE MINAS GERAIS

120

COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA

100

CARBONÍFERA METROPOLITANA

80

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

50

PETROCOQUE

45

IND. COM. DE COQUE CRICIÚMA

38

IND. BRASILEIRA DE COQUE

20

COQUE CATARINENSE LTDA

20

IND. CARB. RIO DESERTO

15

CABOMAR

10

COQUE SUL BRASILEIRO IND. COM

6

MINÉRIOS E COQUE LTDA

5

QUIM. GERAL NORDESTE

2,3

COQUE PALERMO IND. COM.

2

CARBONÍFERA BARÃO DE RIO BRANCO

1,2

TOTAL

514,5

Art. 2º O Conselho Nacional do Petróleo não recomendará tratamento tarifário preferencial para as importações de que trata a presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 8 de Janeiro de 1980.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

Fim do conteúdo da página