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RCNP 11 - 1980

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RESOLUÇÃO CNP Nº 11, DE 25.3.1980 – DOU 15.4.1980

Dispõe sobre a produção, importação, comercialização e consumo de coque de fundição em 1980 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o item V do art. 1º do seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e

Considerando a necessidade de desenvolver qualitativamente a Indústria Nacional de Coque de Fundição,

Considerando que em 1980 ainda será necessário completar a produção nacional mediante a importação de tipos de Coque de Fundição que apresentem altos índices de qualidade e que isto necessitará ser feito sem prejuízo para o desenvolvimento qualitativo da Indústria Nacional.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, para 1980, as seguintes quotas de produção nacional de Coque Fundição:

EMPRESAS PRODUTORAS

103t

CABONÍFERA METROPOLITANA S/A.

80

INDÚSTRIA E COMÉCIO DE COQUE CRICIÚMA LTDA

40

INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA

30

COQUE CATARINENSE LTDA

30

INDUSTRIA BRASILEIRA DE COQUE S/A.

30

COQUE PALERMO INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA

10

MINÉRIOS E COQUE LTDA

5

COQUEIRA BARÃO DO RIO BRANCO S/A.

5

COQUEIRA SÃO FRANCISCO S/A.

5

INDÚSTRIA CRICIUMENSE DE COQUE LTDA

5

PRODUÇÃO NACIONAL ANUAL

240

Art. 2º Fixar, para 1980, as seguintes quotas de importação de Coque de Fundição:

EMPRESAS DISTRIBUIDORAS

103t

CABOMAR S/A.

12,5

KOK – IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA

6,0

BUSCHILE & LEPPER S/A.

5,5

CORY IRMÃOS LTDA

3,5

AGIAR ARANHA S/A.

3,0

CARBOCOQUE DO BRASIL LTDA

2,5

PTIFER – PRODUTOS DE FUNDIÇÃO LTDA

2,0

RG RAMOS

1,5

GUILHERME E SCHUMACHER S/A.

1,5

QUICOL QUÍMICA COMERCIAL LTDA

1,0

BRASCOQUE – IMPORT. E COM. DE COQUE LTDA

0,5

COM. E IMP. METALCOQUE S/A.

0,5

TOTAL I

40,0

EMPRESAS CONSUMIDORAS

103t

FUNDIÇÃO TUPY S/A.

11,0

SOCIEDADE TÉCBNICA DE FUNDIÇÕES GERAIS S/A.

5,5

FUNDIÇÃO DE FERRO FOZ S/A.

3,0

FORD DO BRASIL S/A.

3,0

MÁQUINAS VARGAS S/A.

2,5

MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A.

1,4

INDÚSTRIAS ROMI S/A.

1,0

COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA

1,0

INDÚSTRIA DE MÁQUINAS TEXTEIS RIBEIRO S/A.

1,0

METALÚRGICA FERRABRÁS S/A.

0,75

PROGRESSO METALFRIT S/A.

0,75

CIMETAL S/A.

0,5

COMPANHIA GERAL DE INDÚSTRIAS

0,5

FUNDIÇÃO ALDEBARÃ LTDA

0,5

TOTAL II

32,4

Parágrafo único. Somente poderão ser importados produtos que satisfaçam os seguintes índices de qualidade:

Poder calorífico – Min.

7.300Kcal/Kg

Granulometria – Min.

100mm

Carbono Fixo – Min.

91%

Cinzas – Max.

7%

Matéria Volátil – Max.

1%

Umidade – Max.

1%

Enxofre – Max.

0,7%

Art. 3º O produto importado somente será considerado como quota de 1980 se o embarque tiver sido efetuado antes de 1º de janeiro de 1981, conforme fatura comercial definitiva ou conhecimento de embarque.

Art. 4º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 25 de Março de 1980

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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