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RCNP 2 - 1980

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RESOLUÇÃO CNP Nº 2, DE 8.1.1980 – DOU 25.1.1980

Dispõe a importação de coque calcinado de petróleo, em 1980, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953,e o art. 1º , V de seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977 e considerando a necessidade de completar o consumo nacional, mediante a importação, de coque calcinado de petróleo com características especiais;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, para 1980, as seguintes quotas de coque calcinado de petróleo a ser importado, através da Petróleo Brasileiro S/A. – PETROBRÁS, na forma da legislação em vigor:

S/A. WHITE MARTINS

25.000t

CARBONO LORENA S/A.

20t

Art. 2º O Conselho Nacional do Petróleo não recomendará tratamento tarifário preferencial para as importações de que trata a presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 8 de Janeiro de 1980.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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