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RCNP 4 - 1980

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RESOLUÇÃO CNP Nº 4, DE 15.1.1980 – DOU 30.1.1980

Dispõe sobre a produção e importação de carvão metalúrgico em 1980 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o item V do art. 1º do seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, considerando que o carvão metalúrgico de produção nacional pode ser técnica e economicamente consumido pelas empresas nacionais produtoras de coque, em misturas adequadas com carvões metalúrgicos selecionados para importação,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que, em 1980, será totalmente consumida pela CSN, USIMINAS e COSIPA a produção nacional de carvão metalúrgico.

Art. 2º Fixar, para 1980, as seguintes quotas mensais de produção de carvão pré-lavado:

EMPRESAS MINERADORAS

103TON

Carb. Próspera S/A.

70

Carb. Metropolitana S/A.

65

Carb. Criciúma S/A.

60

Cia. Carb. de Urussanga

40

Cia. Bras. Carb. de Araranguá

30

Carb. Treviso S/A.

20

Cia. Carb. Catarinense S/A.

20

CNMC do Barro Branco

20

Carb. Palermo S/A.

10

Carb. Barão do Rio Branco S/A.

10

Total

345

Art. 3º Fixar, para 1980, as seguintes quotas máximas de importação anual de carvão metalúrgico:

Siderúrgica

103TON

Usina Siderúrgica de Minas Gerais

2.000

Companhia Siderúrgica Nacional

1.500

Companhia Siderúrgica Paulista

1.350

Total

4.850

Art. 4º Estabelecer que será faturado à Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras – CAEEB, nos termos da Resolução CNP nº 11/75, de 21 de outubro de 1975, e da Portaria nº PC-10, de 22 de outubro de 1978, do CNP, todo o carvão-vapor resultante da produção de carvão metalúrgico em 1980.

Art. 5º O produto importado somente será considerado como quota de 1980 se o embarque tiver sido efetuado antes de 1º de janeiro de 1981, conforme fatura comercial definitiva ou conhecimento de embarque.

Art. 6º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 15 de Janeiro de 1980

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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