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RCNP 6 - 1980

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RESOLUÇÃO CNP Nº 6, DE 15.1.1980 – DOU 30.1.1980

Dispõe sobre a importação de Coque Metalúrgico em 1980 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o item V do art. 1º do seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977,

Considerando a necessidade de estabelecer as quotas de importação de coque metalúrgico para 1980 a fim de complementar o consumo nacional do produto,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, para 1980, as seguintes quotas de coque metalúrgico a ser importado:

EMPRESA

103t

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

200

COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA

200

USINA SIDERÚRGICA DE MINAS GERAIS

90

SIBRA ELETROSIDERÚRGICA BRASILEIRA

60

COMPANHIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

25

COMPANHIA PAULISTA DE FERRO LIGAS

15

CIA. BRASILEIRA DE CHUMBO COBRAC

10

ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL

10

PLUBUM S/A. IND. BRAS. DE MINERAÇÃO

5

CIA. BRASILEIRA CARBURETO DE CÁLCIO

3

(Nota)

EMPRESA

103t

Companhia Siderúrgica Paulista

200

Companhia Siderúrgica Nacional

150

Sibra Eletrosiderúrgica Brasileira

60

Companhia de Ferro Ligas da Bahia

25

Companhia Paulista de Ferro Ligas

15

Cia. Brasileira de Chumbo Cobrac

10

Plumbum S/A. Ind. Bras. de Mineração

5

Alcan Alumínio do Brasil

10

Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio

3

(Nota)

Art. 2º As empresas citadas no art. 1º somente poderão utilizar para consumo próprio as quotas de Coque Metalúrgico importado que lhes forem destinadas.

Art. 3º O produto importado somente será considerado como quota de 1980 se o embarque tiver sido efetuado antes de 1º de janeiro de 1981, conforme fatura comercial definitiva ou conhecimento de embarque.

Art. 4º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 15 de Janeiro de 1980

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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