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RCNP 8 - 1980

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RESOLUÇÃO CNP Nº 8, DE 29.1.1980 – DOU 21.2.1980

Estabelece novo prazo de validade para os valores correspondentes às características físico-químicas de óleo lubrificante básicos re-refinados.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO - CNP, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, e o art. 1º, itens V e XII, da Portaria MME n° 235, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou seu Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer novo prazo de vigência, pelo período de um ano, para os valores correspondentes às características físico-químicas, Cor ASTM e Ponto de Fulgor, definidas no Regulamento Técnico CNP-02/78, anexo à Resolução CNP n° 20/78, para óleos lubrificantes básicos re-refinados, retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 1979.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 29 de janeiro de 1980

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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