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RCNP 1 - 1981

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RESOLUÇÃO CNP Nº 1, DE 6.1.1981 – DOU 22.1.1981

Dispõe sobre a produção de carvão metalúrgico em 1981 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o item V do art. 1º da Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou seu Regimento Interno, considerando que o carvão metalúrgico de produção nacional pode ser técnica e economicamente consumindo pelas empresas nacionais produtoras de coque, em misturas adequadas com carvões metalúrgicos selecionados para importações,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que, em 1981, será totalmente consumida pela CSN, USIMINAS e COSIPA a produção nacional do carvão metalúrgico.

Art. 2º Fixar, para 1981, as seguintes quotas mensais de produção de carvão pré-lavado:

EMPRESAS MINERADORAS

103 ton

Carb. Próspera S/A.

80

Carb. Metropolitana S/A.

60

Carb. Criciúma S/A.

60

Cia.Carb. de Urussanga

60

Cia. Bras. Carb.de Araranguá

35

CNMC do Barro Branco

20

Cia. Carb. Catarinense S/A.

20

Carb. Treviso S/A.

10

Carb. Palermo S/A.

5

Carb. Barão do Rio Branco S/A.

5

TOTAL

355

Art. 3º Estabelecer que será faturado à Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras – CAEEB, nos termos da Resolução CNP nº 11/75, de 21 de outubro de 1975, do CNP, todo o carvão-vapor resultante da produção de carvão metalúrgico em 1981.

Art. 4º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 6 de janeiro de 1981.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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