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RCNP 16 - 1981

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RESOLUÇÃO CNP Nº 16, DE 20.10.1981 - 486ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DOU 9.11.1981

Dispõe sobre as especificações dos óleos Lubrificantes Básicos Re-refinados.

Revogada pela Portaria ANP nº 130, de 30.7.1999 - DOU 2.8.1999 - Efeitos a partir de 2.8.1999.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3º da Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953 e a Portaria nº 235/MME, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou seu Regimento Interno,

Considerando a necessidade de se manter atualizadas as especificações para os óleos lubrificantes básicos re-refinados;

Considerando os estudos e acompanhamentos técnicos realizados,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer para os óleos básicos re-refinados o Regulamento Técnico CNP 08/81, que acompanha a presente Resolução, e declará-lo de observância obrigatória pelas empresas re-refinadoras e distribuidoras do país.

Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução 20/78 e demais disposições em contrário.

REGULAMENTO TÉCNICO CNP 08/81

1. Este Regulamento aplica-se aos óleos lubrificantes básicos re-refinados provenientes do processo de re-refinação de óleos lubrificantes usados.

2. Os óleos lubrificantes básicos re-refinados de que trata o presente Regulamento deverão possuir as propriedades expressas no quadro anexo.

3. A verificação das características dos produtos far-se-á mediante o emprego dos Métodos Brasileiros (MB), da Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Instituto Brasileiro de PETRÓLEO (ABNT/IBP):

a. COR - Método de ensaio para determinação da cor em produtos de PETRÓLEO. (Método do Colorímetro - ASTM). Referência: PMB-351, da ABNT/IBP.

b. VISCOSIDADE

I) VISCOSIDADE SAYBOLT - Método Ensaio para Determinação de Viscosidade Saybolt de Produtos de PETRÓLEO - Referência: MB-326, da ABNT/IBP.

II) VISCOSIDADE CINEMÁTICA - Método de Ensaio para a Determinação de Viscosidade Cinemática - Referência MB-293, da ABTN/IBP.

c) ÍNDICE DE VISCOSIDADE - Método para o cálculo do Índice de Viscosidade. Referência MB-147, da ABNT/IBP (ou PMB-477).

d) PONTOS DE FULGOR - Método de ensaio para a determinação dos pontos de fulgor e de combustão. (Vaso aberto Cleveland). Referência: MB-50, da ABNT/IBP.

e) RESÍDUO DE CARBONO - Método de Ensaio para determinação do Resíduo de Carbono em Produtos de PETRÓLEO (Método de Conradson). Referência PMB-36, da ABNT/IBP.

f) PONTO DE FLUIDEZ -Método de Ensaio para a Determinação do Ponto de Fluidez de Produtos de PETRÓLEO. Referência P-MB-820, da ABNT/IBP.

g) CORROSIVIDADE - Método de Ensaio para Determinação de Corrosividade de Produtos de PETRÓLEO (Método da Lâmina de Cobre). Referência P-MB-287, da ABNT/IBP.

h) ÍNDICE DE ACIDEZ TOTAL - Método de Ensaio para a Determinação do Índice de Neutralização de Produtos de PETRÓLEO (Método do Indicador). Referência MB-101, da ABNT/IBP.

i) ÍNDICE DE ACIDEZ FORTE - Método de Ensaio para Determinação do Índice de Neutralização de Produtos de PETRÓLEO (Método do Indicador). Referência MB-101, da ABNT/IBP.

j) CINZA - Método de Ensaio para Determinação do Teor de Cinza em Produtos de PETRÓLEO. Referência MB-47, da ABNT/IBP.

k) APARÊNCIA - Visual.

QUADRO DE ESPECIFICAÇÕES

CARACTERÍSTICAS

ESPECIFICAÇÕES

Cor ASTM, máx.

4,5

Viscosidade SSU a 98,9ºC

58 a 70

Viscosidade cst a 98,9ºC

9,6 a 12,9

Índice de Viscosidade, mín.

95

Ponto de Fulgor, ºC mín.

226

Resíduo de carbono Conradson, % peso, máx.

0,30

Ponto de fluidez, ºC, máx

-3

Corrosividade ao cobre (3h 100ºc), máx.

1

Índice de acidez total, mg KOH/g, máx.

0,05

Índice de acidez forte, mg KOH/g, máx.

0,00

Cinza, % peso, máx.

0,05

Aparência

Límpida e transparente

OZIEL ALMEIDA COSTA

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