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RCNP 2 - 1981

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RESOLUÇÃO CNP Nº 2, DE 6.1.1981 - 1.872ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 22.1.1981

Dispõe sobre o Sistema de Tancagem Reguladora (STR) para os derivados de petróleo e estabelece normas operacionais.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO , no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto-Lei nº 538, de 07 de julho de 1938, a Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, os Decretos nºs 4.071, de 12 de maio de 1939, e 42.483, de 16 de outubro de 1957, e a Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou o seu Regimento Interno,

Considerando que o abastecimento de derivados de petróleo deve ser processado de forma segura, dinâmica e econômica; e

Considerando a necessidade de serem estabelecidas tancagens para os derivados de petróleo, nas Zonas de Consumo distantes dos centros de refinação.

RESOLVE:

Art. 1º. O Sistema de Tancagem Reguladora pertencente à PETROBRÁS integra o sistema Nacional de Abastecimento de Petróleo e Derivados, objetivando complementar as necessidades de estoques das Refinarias, a redução dos custos de cabotagem e a garantir, sem interrupções, de suprimento às Distribuidoras.

Art. 2º. O STR deverá ser construído, operando e administrado pela PETROBRÁS.

Parágrafo Único. O produto nele contido será de propriedade da PETROBRÁS que, no interesse do abastecimento, poderá transferi-lo para outras Zonas de Consumo, ou utilizá-lo para renovação de estoque.

Art. 3º. O planejamento e a construção do STR obedecerão as seguintes condições:

a) atendimento às necessidades das Forças Armadas em situações normais e de emergências;

b) até 31 de janeiro de cada ano (Ano A) a Petrobrás submeterá ao CNP o planejamento relativo ao STR para um período de 4 anos (Anos A + 2 e A + 5);

c) o CNP analisará o planejamento do STR, tendo em vista integrá-lo ao seu Plano Diretor de Bases e Terminais e o devolverá, à PETROBRÁS, com as modificações que porventura se fizerem necessárias, até 30 de junho do Ano A;

d) a PETROBRÁS deverá incluir em seu Plano Anual de Atividades, a etapa de construção do STR para o ano considerado.

Art. 4º. A tancagem das Bases de Distribuição não deverá ser afetada pela Tancagem Reguladora local, uma vez que sua capacidade é definida em Resolução específica do CNP.

Art. 5º. A quota de cada Distribuidora continuará sendo o principal parâmetro para a entrega do produto.

Parágrafo Único. A quota deverá ser entregue através do STR ou dos sistemas normais, sem quaisquer ônus adicionais para a Distribuidora.

Art. 6º. O pedido de quota adicional será apreciado pelo CNP, que determinará sobre sua entrega através do STR, e estabelecerá as condições e custos.

Art. 7º. O STR deverá ter condições operacionais para entrega dos produtos diretamente por duto, estabelecendo, se necessário, facilidades para carregamento de vagões ou caminhões-tanques.

Art. 8°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA
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