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RCNP 5 - 1981

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RESOLUÇÃO CNP Nº 5, DE 10.2.1981 – DOU 27.2.1981

Dispõe sobre a importação de Coque de Petróleo, em 1981, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, o art. 1º do Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957, o item V do art. 1º da Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977 que aprovou o Regimento Interno, e considerando a necessidade de complementar a oferta nacional do coque de petróleo, mediante a importação,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, para 1981, as seguintes quotas de COQUE CALCINADO DE PETRÓLEO, a ser importado através da Petróleo Brasileiro S/A. – PETROBRÁS, na forma da legislação vigente:

EMPRESAS

QUOTAS (103 t)

S/A. White Martins Nordeste

15

Carbono Lorena S/A.

0,012

TOTAL

15,012

Art. 2º Fixar, para 1981, nas seguintes quotas de COQUE VERDE DE PETRÓLEO, a ser importado através da Petróleo Brasileiro S/A. – PETROBRÁS, na forma da legislação vigente.

EMPRESAS

QUOTAS (103 t)

COSIPA

90,0

USIMINAS

72,0

PETROCOQUE

50,0

IND.E COM. COQUE CRICIÚMA

35,0

CARBONÍFERA METROPOLITANA

25,0

EMAS. LTDA.

12,0

CABOMAR

12,0

IND. CARB. RIO DESERTO

10,0

IBRACOQUE

12,0

COQUE CATARINENSE LTDA.

6,0

QUÍMICA GERAL NORDESTE

2,5

COQUE SUL BRASILEIRO IND. E COM. LTDA.

1,5

TOTAL

328,0

Art. 3º O CNP não recomendará tratamento tarifário preferencial para as importações de que trata a presente Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 10 de fevereiro de 1981.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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