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RCNP 6 - 1981

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RESOLUÇÃO CNP Nº 6, DE 10.2.1981 – DOU 27.2.1981

Dispõe sobre a importação de Antracito Cru, em 1981, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, o art. 1º do Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957 o item V do art. 1º da Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977 que aprovou seu Regimento Interno, e considerando a inexistência de produção nacional de antracito cru,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar em 45.000t a quota de antracito cru a ser importado pela a CARBOINDUSTRIAL S/A. em 1981.

Art. 2º O produto importado somente será considerado como quota de 1981, se o embarque tiver sido efetuado antes de 1º de janeiro de 1982, conforme fatura comercial definitiva ou conhecimento de embarque.

Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 10 de fevereiro de 1981.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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