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RCNP 7 - 1981

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RESOLUÇÃO CNP Nº 7 DE 10.2.1981 – DOU 27.2.1981

Dispõe sobre a importação de carvão e coque minerais metalúrgicos em 1981 para as empresas do Sistema SIDEBRÁS, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que confere o item V do art. 1º da Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou seu Regimento Interno, considerando que a produção nacional de carvão metalúrgico é inferior à demanda havendo por isso necessidade de importar carvão e coque minerais metalúrgicos para atendimento da siderurgia nacional,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar para 1981, as seguintes quotas máximas de importação de carvão mineral metalúrgico.

SIDERÚRGICAS

103 TONELADAS

COMPANHA SIDERÚRGICAS NACIONAL

2.400

USINA SIDERÚRGICA DE MINAS GERAIS

1.900

COMPANHA SIDERÚRGICA PAULISTA

1.600

TOTAL

5.900

Art. 2º Fixar para 1981 as seguintes quotas máquinas de importação de coque de carvão mineral tipo metalúrgico:

SIDERÚRGICAS

103 TONELADAS

COMPANHA SIDERÚRGICA NACIONAL

100

COMPANHA SIDERÚRGICA PAULISTA

66

TOTAL

166

Art. 3º O produto importado somente será considerado como quota de 1981, se o embarque tiver sido efetuado antes de 1º de janeiro de 1982, conforme fatura comercial definitiva ou conhecimento de embarque.

Art. 4º Dentro de 15 dias, após o desembarque do produto, deverá ser remetido a este Conselho cópia da fatura comercial definitiva, do conhecimento de embarque e do certificado de análise.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 10 de fevereiro de 1981.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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