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RCNP 2 - 1982

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RESOLUÇÃO CNP Nº 2, DE 2.2.1982 – DOU 12.2.1982

Autoriza, em caráter experimental, a utilização do óleo combustível ultra viscoso.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, o art. 1º do Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957 e o item V do art. 1º da Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou seu Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, em caráter experimental, durante 1 ano, mediante acordo com o comprador, a utilização do óleo Combustível com a Viscosidade Cinemática acima de 600 cSt a 65ºC (equivalendo a maior que 285 SSF a 65ºC), desde que as demais características atendam às especificações constante da Resolução CNP nº 1/82.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, em 2 de fevereiro de 1982.

OZIEL ALMEIDA COSTA
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