Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Resoluções > CNP > 1982 > RCNP 4 - 1982
Início do conteúdo da página

RCNP 4 - 1982

Salvar em PDF

 

RESOLUÇÃO CNP Nº 4, DE 9.3.1982 - 1.929ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 19.3.1982

Dispõe sobre as especificações do Querosene Iluminante.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º da Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953 e o item V do artigo 1º da Portaria nº 235/MME, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou seu Regimento Interno,

Considerando ser imprescindível a constante atualiza;ão das especificações dos derivados de PETRÓLEO e o estabelecimento de novos métodos de análise;

Considerando os estudos técnicos realizados;

Considerando a necessidade de uma maior flexibilidade na produção dos derivados de PETRÓLEO;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer para o querosene iluminante, importado ou nacional, o Regulamento Técnico CNP 11/82, que acompanha esta Resolução.

Art. 2º. O Regulamento Técnico estabelecido nesta Resolução se aplica ao querosene iluminante comercializado no País e deve ser observado pelas Refinarias, Companhias Distribuidoras e Revendedoras de derivados de PETRÓLEO.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções 01/76, 21/78 e demais disposições em contrário.

REGULAMENTO TÉCNICO CNP 11/82

1. Este Regulamento Técnico aplica-se ao querosene iluminante a partir dos tanques do importador, dos distribuidores, dos tanques da refinaria, bem como do produto comercializado para consumo direto.

2. O querosene especificado no presente Regulamento deverá possuir as propriedades expressas no quadro anexo. O produto deve ser límpido à temperatura ambiente e livre de acidez mineral e de matérias estranhas sólidas.

3. A verificação das características do produto far-se-á mediante o emprego dos Métodos Brasileiros (MB) da Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Instituto Brasileiro de PETRÓLEO (ABNT/IBP), observando-se sempre os de publicação mais recente:

a) Acidez - Método de ensaio para a determinação de acidez no resíduo de destilação de produtos de PETRÓLEO e em hidrocarbonetos líquidos. Referência MB-296;

b) Corrosividade - Método de ensaio para a determinação da corrosividade de produtos de PETRÓLEO (Método da lâmina de cobre). Referência MB-287;

c) Densidade - Método de ensaio para a determinação da densidade relativa de produtos líquidos de PETRÓLEO, pelo densímetro. Referência MB-104;

d) Destilação - Método de ensaio para a determinação de produtos de PETRÓLEO. Referência MB-45;

e) Enxofre Total - Método de ensaio para a determinação de enxofre em produtos líquidos e em gás liquefeito de PETRÓLEO (Método da lâmpada). Referência MB-327;

f) Ponto de Fulgor - Método de ensaio para a determinação do ponto de fulgor (aparelho TAG fechado). Referência MB-42;

g) Ponto de Fuligem - Método de ensaio para a determinação do ponto de fuligem. Referência MB-295;

h) Viscosidade - Método de ensaio para a determinação da viscosidade cinemática. Referência MB-293.

QUADRO DE ESPECIFICAÇÕES

CARACTERÍSTICAS

ESPECIFICAÇÕES

MÉTODOS

Acidez

-(*)

MB-296

Corrovisidade ao cobre(3h, 50ºC)(máx.)

1

MB-287

Ou Corrovisidade ao cobre (2h, 100ºC)(máx.)

1

MB-287

Densidade a 20/4ºC

0,760(mín)

0,822(máx.)

MB-104

Destilação, ºC

80% recuperados(máx)

ou PFE(máx.)

285

300

MB-45

Enxofre total, % peso(máx)

0,30

MB-327

Ponto de fulgor ºC(mín)

40

MB-42

Ponto de fuligem, mm (mín)

22

MB295

Viscosidade a 20ºC cst(máx)

2,7

MB-293

Ou Viscosidade a –20ºC, cst (máx)

80

MB-293

(*) Será especificado como negativo valor da Acidez, pelo método MB-296, sempre que houver possibilidade do produto ter sofrido tratamento ácido.

OZIEL ALMEIDA COSTA

Fim do conteúdo da página