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RCNP 5 - 1982

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RESOLUÇÃO CNP Nº 5, DE 18.5.1982 - DOU 1.6.1982

Acrescenta Parágrafo único ao art. 7º da Resolução CNP n° 9/69, de 15 de julho de 1969.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO - CNP, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto-Lei nº 538, de 7 de junho de 1938, a Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953 e a Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou seu Regimento Interno,

Resolve:

Art. 1º O art. 7º da Resolução CNP n° 9/69, de 15 de julho de 1969, passa a ter o seguinte Parágrafo único.

Art. 7º....................................................................................................

Parágrafo único. Serão ressarcidos pelo CNP os custos de reprocessamento dos produtos claros, contaminados ou degradados, quando bombeados, em ocasiões críticas para o abastecimento de determinadas áreas, por oleodutos utilizados no transporte de óleo cru ou produtos escuros, desde que previamente autorizados pelo CNP.”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 18 de maio de 1982.

OZIEL ALMEIDA COSTA
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