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RCNP 1 - 1983

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RESOLUÇÃO CNP Nº 1, DE 11.1.1983 - 1969ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 21.1.1983

Dispõe sobre o abastecimento nacional do Coque de Carvão Mineral e dá outras providências.

Revogada pela Portaria MINFRA nº 801, de 17.9.1990 – DOU 18.9.1990 – Efeitos a partir de 18.9.1990 e pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem os itens V e XXI V, do Artigo 1º, do seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e

Considerando que a produção, importação e distribuição de coque de carvão mineral são atividades subordinadas à regulamentação, controle e fiscalização do CNP;

Considerando a conveniência de disciplinar a produção, a importação e a distribuição de coque de carvão mineral,

RESOLVE:

DAS ATIVIDADES

Art. 1º. Compreende-se como produção, considerada para os fins desta Resolução, a atividade de transformação do carvão mineral em coque de carvão, que os produtores destinarem ao abastecimento do mercado nacional, observadas as características contidas no Anexo I desta Resolução, e obedecidas as normas de amostragem e ensaios recomendados no Anexo IV.

Parágrafo Único. A comercialização de coque de carvão mineral, de fabricação nacional, efetuada pelos produtores, diretamente na fonte de produção, não constitui atividade de distribuição, devendo ser feita, com a emissão obrigatória do Certificado de Análise, constante do Anexo III.

Art. 2º. Compreende-se como importação e aquisição de: coque de carvão mineral, cujas características estão especificadas no Anexo II, diretamente do exterior:

a) para consumo próprio por indústrias autorizadas a exercer a atividade de importador-consumidor;

b) para revenda, por empresas autorizadas a exercer a atividade de importador-distribuidor.

Art. 3º. Compreende-se como distribuição a aquisição, o armazenamento, o beneficiamento e o transporte de coque de carvão mineral de fabricação nacional ou estrangeira, realizados pelos importadores-distribuidores, com a finalidade de revenda.

Art. 4º. O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO poderá estabelecer, através de ato normativo, a clientela dos produtores, observando critérios de localização dos consumidores e o volume a ser comercializado, visando à racionalização do transporte.

Art. 5º. As atividades referidas nesta Resolução serão exercidas de forma distinta e não concomitante, mediante autorização do CNP, consubstanciada em Titulo de Autorização.

Art. 6º. O preço do coque de carvão mineral a ser comercializado no mercado interno poderá ser fixado pelo CNP tomando como parâmetro o carbono efetivo definido pela expressão:

- carbono efetivo do coque = cf - M -1,1 cz - 0,5 S onde:

cf = carbono fixo em base seca, livre de material mineral - expresso em partes por unidade.

M = teor de umidade; representa o consumo de carbono fixo necessário à eliminação da água - água expressa em partes por unidade.

1,1 cz = carbono fixo necessário para a fusão das cinzas do coque - cinzas expressas em partes por unidade.

0,5 S = carbono fixo necessário para a eliminação do enxofre - o enxofre expresso em partes por unidade.

DA HABILITAÇÃO E DO REGISTRO

Art. 7º. As empresas interessadas em exercer a atividade de produtor deverão encaminhar requerimento neste sentido ao CNP, acompanhado de:

a) comprovação de arquivamento de seus atos constitutivos na junta comercial competente, em que constem, entre seus objetivos, atividades concernentes à produção de coque de carvão mineral;

b) projeto completo das instalações, com plantas de situação e geral, aprovado pela Prefeitura Municipal; planta de instalações, sendo a de combate a incêndio aprovada pelo Corpo de Bombeiros; desenho dos equipamentos; e, se for o caso, projetos de ampliação com prazos de execução;

c) relação dos tipos de coque a produzir, com as respectivas capacidades nominais de produção;

d) demonstrativo da viabilidade econômico-financeira;

e) demonstrativo da viabilidade técnico-operacional de suas respectivas instalações;

f) pronunciamento da autoridade municipal ou estadual de proteção ao meio ambiente.

Parágrafo Unico - Satisfeitas as condições constantes dos itens do Art. 7º, este Conselho analisará o requerimento levando em conta aspectos conjunturais do mercado nacional produtor e consumidor de coque de carvão mineral.

Art. 8º. As empresas interessadas em obter a autorização para exercer a atividade de importador-consumidor deverão encaminhar requerimento neste sentido ao CNP, acompanhado de:

a) comprovação do arquivamento de seus atos constitutivos na Junta Comercial competente, em que constem, entre seus objetivos, atividades industriais que exijam o consumo de coque de carvão mineral.

b) projeto completo das instalações de consumo de coque com planta de situação e geral; descrição e especificação dos produtos finais; e projetos de ampliação com prazos de execução;

c) demonstrativo de consumo anual, com as caracterfsticas físico-químicas do coque a consumir em seu processo industrial;

d) compromisso de que o coque a ser importado se destine exclusivamente ao consumo próprio;

e) pronunciamento da autoridade municipal ou estadual de proteção ao meio ambiente.

Parágrafo Único - Satisfeitas as condições constantes dos itens do Art. 8º, este Conselho analisará o requerimento levando em conta aspectos conjunturais do mercado nacional do coque.

Art. 9º. As empresas interessadas em exercer a atividade de importador-distribuidor deverão encaminhar requerimento neste sentido ao CNPI acompanhado de:

a) comprovação do arquivamento de seus atos constitutivos na Junta Comercial competente, em que constem, entre seus objetivos, atividades comerciais concernentes à distribuição de coque de carvão mineral;

b) projeto completo das instalações, com plantas de situação e geral, aprovado pela Prefeitura Municipal; plantas de instalação destinadas à estocagem, beneficiamento e movimentação do coque; e, desenho dos equipamentos;

c) previsão de sua participação no abastecimento da região ou regiões do mercado consumidor em que pretenda operar;

d) prova de capacidade administrativa-financeira que possibilite a manutenção de estoques reguladores da oferta, nos nlveis mínimos fixados por esta Resolução;

e) pronunciamento da autoridade municipal ou estadual de proteção ao meio ambiente.

Parágrafo Único - Satisfeitas as condições constantes do itens do Art. 9º este Conselho analisará o requerimento levando em conta aspectos co junturais do mercado nacional produtor, distribuidor e consumidor de coque de carvão mineral.

DAS CONDIÇÕES GERAIS E ACIDENTAIS

Art. 10. A autorização para exercer a atividade de produtor, de importador-consumidor ou de importador-distribuidor de coque de carvão mineral poderá ser cancelada pelo CNP, quando:

for extinta a empresa para qual fora concedida a autorização;

for constatado, mediante processo administrativo, que os serviços a cargo da empresa estiverem sendo executados de maneira prejudicial ao abastecimento de coque de carvão mineral ou em desacordo com a presente Resolução.

c) for constatado que a empresa esteja praticando irregularidades no cumprimento de suas obrigações relativas às quotas de produção, importação, distribuição e/ou na aquisição da produção nacional a ela atribuídas;

d) for constatado que a empresa deixou de operar no mercado, sem prévia comunicação ao CNP, por um perfodo continuo de 12 meses;

a empresa deixar de enviar ao CNP, nas datas estabelecidas, as informações determinadas nesta Resolução;

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS PRODUTORES

Art. 11. Os produtores de coque de carvão mineral, devidamente autorizados, deverão comunicar ao CNP, até o último dia útil do mês de novembro de cada ano, a quantidade, por tipo, bem como o total da produção prevista para o ano seguinte, desdobrada por semestre, observando as características físico-químicas do produto, contidas no Anexo I desta Resolução.

Art. 12. O CNP poderá estabelecer, através de portaria, as quotas de produção de coque de carvão mineral de cada empresa, compatibilizando esta quota com a necessidade de garantia de economicidade de cada empresa; a sua participação relativa no mercado produtor e a previsão de consumo do mercado consumidor.

Art. 13. As empresas produtoras de coque de carvão mineral deverão apresentar mensalmente ao CNP, até o 10 dia do mês subseqüente;

a) demonstrativo da produção alcançada no mês, de acordo com o Anexo V, desta Resolução.

b) demonstrativo das vendas efetivamente concretizadas de acordo com o Anexo VI, desta Resolução.

Art. 14. Estabelecida, em princípio, a quota de produção de coque de carvão mineral de que trata o Artigo 12, desta Resolução, o CNP fixará, através de portaria, a quota percentual de aquisição obrigatória desta produção, por tipo considerado, para os importadores-consumidores e para os importadores-distribuidores.

Art. 15. Após o estabelecímento de que trata o Art. 12 desta Resolução, o CNP, verificando que a produção nacional, qualitativamente, é insuficiente para atender ao abastecimento do mercado interno, estimará as quantidades a serem importadas para sua complementação.

Art. 16. Estimadas as quantidades a serem importadas para atender ao abastecimento do mercado interno, o CNP, através de Portaria, fixará sua distribuição, em quotas individuais, entre os importadores-consumidores e importadores-distribuidores.

Art. 17. A empresa que deixar de adquirir integralmente a quota do produto nacional que lhe for atribuída terá sua quota de importação diminuída na mesma proporção, devendo este fato ser levado em conta na distribuição de quotas para o ano seguinte.

Art. 18. Ao ser efetuada a distribuição das quotas de importação, serão considerados os pedidos das novas empresas regularmente cadastradas neste Conselho.

Art. 19. Para cada importação as empresas, devidamente autorizadas, deverão encaminhar ao CNP um "Requerimento de Importação" preenchido de acordo com modelo estabelecido, acompanhado de fatura "pro forma", devendo constar no verso do formulário as características do produto. Dentro do prazo de 15 (quinze) dias após o desembarque do produto, deverá ser remetida a este Conselho cópia da fatura comercial definitiva, do conhecimento de embarque e do certificado de análise.

DOS IMPORTADORES-CONSUMIDORES

Art. 20. A fixação de quotas individuais de importação destinadas aos importadores-consumidores far-se-á de acordo com as necessidades, respeitada a quantidade estimada de que trata o artigo 15 desta Resolução.

Art. 21. Os importadores-consumidores não poderão, sem autorização expressa do CNP, vender a totalidade ou parte do produto importado para consumo próprio, mesmo que se trate, face à degradação de suas caracterfsticas físico-químicas, de parcela inaproveitável pela empresa.

Art. 22. Os importadores-consumidores deverão comunicar, mensalmente ao CNP, até o 10º dia do mês subsequente, a quantidade de coque adquirido e consumido durante o mês e, ainda, o estoque existente no final do mês por procedência, tipo e características, juntamente com cópia do Certificado de Análise constante do Anexo III.

DOS IMPORTADORES-DISTRIBUIDORES

Art. 23. A fixação das quotas de importação individuais aos importadores-distribuidores far-se-á de acordo com a participação efetiva e global de cada empresa no mercado consumidor nos últimos 12 meses.

Art. 24. Para efeito regulador do mercado, os importadores-distribuidores deverão manter constantemente, em seus pátios de armazenamento, quantidade de coque correspondente ao mínimo de 1/12 da quota do produto importado que lhe foi atribuída no respectivo ano, e 1/12 da quota de produto de produção nacional que lhe foi igualmente atribuída no respectivo ano.

Art. 25. Os importadores-distribuidores deverão comunicar mensalmente ao CNP, até o 10º dia do mês subsequente, a quantidade de coque adquirido durante o mês, procedência, tipo e características; o volume de vendas de coque efetuado no mês, por procedência, tipo, e características, a cada comprador; o estoque existente, por procedência, tipo e características e cópia do Certificado de Análise constante do Anexo III.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 26. Os importadores que retardarem ou deixarem de cumprir as determinações de que tratam os artigos 22 e 25 desta Resolução poderão ter seu pedido de importação suspenso, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor.

Art. 27. As atuais empresas produtoras, importadoras e distribuidoras de coque de carvão mineral terão, automaticamente, seus títulos convalidados, devendo no entanto serem observados os direitos e obrigações previstos nesta Resolução.

Art. 28. Somente será considerado como importado, dentro da quota do ano, o produto cujo embarque tenha sido, comprovadamente, efetuado até 31 de dezembro do ano considerado.

Art. 29. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no D.O.U., revogadas a Resolução 18/80 e demais disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

ANEXO ICARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS DO COQUE DE CARVÃO DE PRODUÇÃO NACIONAL

TIPOS CARACTERÍSTICAS

A

B

C

Carbono fixo bs - min. %

Cinza bs - máx. %

Matéia volátil bs - máx. %

Enxofre bs - máx. %

Umidade - máx %

Poder calorífico min. kcal/kg

92,0

7,0

1,0

0,7

1,0

7400

85,0

11,0

2,0

1,0

2,0

7000

82,0

17,0

2,0

1,2

2,5

6700

ANEXO II

CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS DO COQUE DE CARVÃO A SER IMPORTADO

Carbono fixo bs - min. %

Cinza bs - máx. %

Matéia volátil bs - máx. %

Enxofre bs - máx. %

Umidade - máx %

Poder calorífico min. kcal/kg

92,0

7,0

1,0

0,7

1,0

7400

ANEXO III

CERTIFICADO DE ANÁLISE Nº

MAPA DE CONTROLE CAS CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS DO COQUE DE FUNDIÇÃO DE PRODUÇÃO NACIONAL

PRODUTO

CINZAS

MATÉRIA

 VOLÁTIL

UMIDADE

ENXOFRE

CARBONO

FIXO%

PODER

CALORÍFICO

CARBONO

 EFETIVO

GRANULAMETRIA

 % 80mm

CAMPO 2 - CARREGAMENTO E TRANSPORTE

Data do carregamento:    /  /

Quantidade(t)

Partida do carregamento:    /  / 

Transportadora: 

Nº Nota Fiscal

CAMPO 3 - ANÁLISE

Data de Análise:

Responsável pela empresa:

CAMPO 4 - RECEBIMENTO

Recebemos da Empresa.....................................................................................................o coque conforme características físico-químicas acima descritas, bem como atestamos haver sido o produto analisado conforme normas estabelecidas.

Local:................................................................Data: / /

Assinatura:..................................................................................................

ANEXO IV

NORMAS RECOMENDADAS DE AMOSTRAGEM E ENSAIOS DE COQUE DE CARVÃO MINERAL

01 - Formacão de amostra

02 - Preparação da amostra

03 - Cinzas

04 - Matéria volátil

05 - Umidade

06 - Enxofre

07 - Carbono fixo

08 - Poder calorífico

09 - Fator de queda (Shatte test)

10 - Granulometria

ABNT - MB 16

ABNT - MB 15

ABNT - MB 15

ABNT - MB 15

ABNT - MB 15

ABNT - MB 15

ABNT - MB 51

ASTM - D - 141 - 43

ASTM - D 293 - 50

Nota:

1 - Para os ensaios já normalizados pela |BNT, deve-se observar a última revisão de norma existente.

2 - Para os ensaios ainda não normalizados no Brasil, deve-se observar a norma ASTM, até que a ABNT elabore a norma correspondente.

ANEXO V

EMPRESA

Título nº:

QUADRO DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DE COQUE DE CARVÃO MINERAL

Mês:                Ano:

Classificação (Granulometria)

Tipo Coque  - Teor Cinza

Estoque Anterior (t)

Produção

Vendas (t)

Estoque Atual (t)

COQUE DE FUNDIÇÃO (> 80mm )

A

B

C

COQUE METALÚRGICO ( < ou = A 90mm e > ou = 10mm )

A

B

C

COQUE FORJA ( < ou = 90mm e > ou = 10mm )

A

B

C

MOINHA ( < 10mm )

A

B

C

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO MENSAL DAS VENDAS DE COQUE

Clientes

Tipos de Coque e % de Carbono Efetivo

Fundição (F) em kg

C. Efetivo

Metalúrgico (M) em kg

C. Efetivo

Forja (FO) em kg

C. Efetivo

Moinha (MO) em kg

C.Efetivo

Totais

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