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RCNP 13 - 1983

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RESOLUÇÃO CNP Nº 13, DE 25.10.1983 - 566ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DOU 14.11.1983

Dispõe sobre as especificações do óleo lubrificante básico "Spindle" re-refinado.

Revogada pela Portaria ANP nº 130, de 30.7.1999 - DOU 2.8.1999 - Efeitos a partir de 2.8.1999.

O CONSELHO NACIONAL DE PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º da lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, o Decreto-Lei nº 395, de 29 de abril de 1938, o Decreto-Lei nº 538, de 7 de julho de 1938, o Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939, o Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957, e a Portaria nº 235/MME, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou seu Regimento Interno, e

Considerando a necessidade de estabelecer especificações para o óleo lubrificante básico "Spindle" re-refinado;

Considerando os estudos técnicos realizados, e as condições atuais do mercado nacional;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido para o óleo lubrificante básico "Spindle" re-refinado, o Regulamento Técnico nº 13/83 que acompanha a presente Resolução.

Art. 2º. O regulamento técnico estabelecido nesta Resoluçãao deverá ser observado pelas Empresas Re-refinadoras e Companhias Distribuidoras de Derivados de PETRÓLEO do País.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGULAMENTO TÉCNICO CNP - 13/83

1. O Regulamento Técnico nº 13/83 aplica-se ao óleo lubrificante básico "Spindle" re-refinado proveniente do processo de re-refinação de óleos minerais isolantes usados não regeneráveis.

2. O óleo lubrificante básico "Spindle" re-refinado deverá possuir as propriedades expressas no quadro anexo.

3. Os valores expecificados no presente Regulamento são absolutos, não estando sujeitos à correção para tolerância dos métodos. Quando forem feitas determinações múltiplas, deverão ser usados resultados médios.

4. A verificação das características do produto far-se-á mediante o emprego dos métodos brasileiros, da Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Instituto Brasileiro de PETRÓLEO (ABNT/IBP), observando-se sempre os de publicação mais recente:

a) COR - Método de ensaio para a determinação da cor em produtos de PETRÓLEO (Método do Colorímetro - ASTM). Referência: PM-351, da ABNT/IBP.

b) VISCOSIDADE CINEMÁTICA - Método de ensaio para a determinação de viscosidade cinemática, Referência MB-293, da ABNT/IBP.

c) PONTO DE FULGOR - método de ensaio para a determinação dos pontos de fulgor e de combustão (Vaso Aberto Cleveland). Referência: MB-50, da ABNT/IBP.

d) RESÍDUO DE CARBONO - Método de ensaio para a determinação de resíduo de carbono em produtos de PETRÓLEO (Método Conradson). Referência: PM-36, a ABNT/IBP.

e) CORROSIVIDADE - Método de ensaio para a determinação de corrosividade de produtos de PETRÓLEO (Método da Lâmina de Cobre), Referência: PBM-287, da ABNT/IBP.

f) ÍNDICE DE ACIDEZ TOTAL E ÍNDICE DE ACIDEZ FORTE - Método de ensaio para a determinação do índice de neutralização de produtos de PETRÓLEO (Método Indicador), Referência: MB-101, da ABNT/IBP.

g) CINZA - Método de ensaio para a determinação do teor de cinza em produtos de PETRÓLEO. Referência: MB-47, da ABNT/IBP.

h) ASPECTO - Método visual.

QUADRO DE ESPECIFICAÇÕES

* Valor experimental por 1 ano.

CARACTERÍSTICAS

ESPECIFICAÇÕES

MÉTODOS

Aspecto

Límpido e Transparente

Visual

Cor ASTM, max.

2,0

PMB-351

Viscosidade, cSt, a 40ºC

8,0 a 13,0

MB-293

Ponto de Fulgor, ºC, min.

140

MB-50

Resíduo de Carbono Conradson, % peso, max

0,10

PBM-36

Índice de Acidez Total, mg KOH/g. max.

1

PBM-287

Índice de Acidez Forte, mg KOH/g.max

0,00

MB-101

Cinza, % peso Max

0,03

MB-47

OZIEL ALMEIDA COSTA
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