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RCNP 5 - 1983

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RESOLUÇÃO CNP Nº 5, DE 1983 – DOU de 23.5.1983

Altera o caput do art. 9º da Resolução CNP nº 07, de 17 de junho de 1969.

Revogada pela Portaria DNC nº 9, de 26.3.1992 – DOU 30.3.1992 – Efeitos a partir de 30.3.1992 e pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Decreto-Lei nº 538, de 7 de julho de 1938, e o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, e

CONSIDERANDO a conveniência da ordem econômica de prover a distribuição, em todo o território nacional, de combustíveis líquidos derivados de petróleo, em condições e preços tão uniformes quanto possível; e

CONSIDERANDO o Decreto-Lei nº 1.785, de 13 de maio de 1980,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 9º da Resolução CNP nº 07/69 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 9º A distribuidora terá direito a ser ressarcida, a título de perdas por evaporação a manuseio na cabotagem, da importância correspondente a 0,6% (seis décimos por cento) no caso dos destilados leves e médios, a 0,5% (cinco décimos por cento) no caso dos fundos e resíduos e a 0,35% (trinta e cinco centésimo por cento) no caso de óleos lubrificantes básicos.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente
OZIEL ALMEIDA COSTA
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