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RCNP 7 - 1984

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RESOLUÇÃO CNP Nº 7, DE 15.5.1984 - 20.035ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 1.6.1984

Autoriza a utilização do Óleo Diesel Experimental.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3º da Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, o artigo 1º do Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957 e o item V do artigo 1º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235/MME, de 17 de fevereiro de 1977,

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar, mediante acordo entre Distribuidora e Consumidor, para fins de testes, a utilização do óleo diesel experimental com as características físico-químicas preliminares expressas no quadro anexo.

Art. 2º. As especificações para uso automotivo e ferroviário serão adequadas, no decorrer do período de experimentação, às exigências mínimas desses equipamentos.

Art. 3º. A autorização constante do art. 1º abrangerá um período de 18 (dezoito) meses, a constar da data de publicação da presente Resolução.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

QUADRO DE ESPECIFICAÇÕES

CARACTERÍSITCAS

EXPERIMENTAL

MÉTODOS

Destilação

75% evaporado, ºC, Máx.

380ºC. Máx.

MB-45

Índice de Cetano Calculado,

Mín.

30 Mín. (*)

ASTM D 976

Viscosidade,  cSt, a 37,8ºC

1,6 a 8,0

MB-293

Resíduo de carbono, dos 10% finais da destilação, % peso, Máx.

Não especificado

MB-290

Enxofre, % peso, Máx.

1,6 Máx.

MB-106

Ponto de Fulgor

(**)

MB-48

Cinzas, % peso, Máx.

0,05 Máx.

MB-47

Corrosividade, a 50ºC, Máx

3 Máx.

MB-287

Água e Sedimentos, %

Volume, Máx.

0,20 Máx.

MB-38

Cor ASTM, Máx.

Não especificado

BM-351

Ponto de Névoa, ºC, Máx.

Não especificado

MB-585

(*) Para consumidor que não precisam de qualidade de ignição o índice de Cetano não será especificado.

(**) Somente especificado para o óleo diesel de uso motores marítimos, cujo valor mínimo é de 60ºC.

OZIEL ALMEIDA COSTA
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