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RCNP 10 - 1986

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RESOLUÇÃO CNP Nº 10, DE 5.12.1986 - 2158ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 23.12.1986

Dispõe sobre a revisão do Regulamento Técnico relativo ao álcool etnico, anidro e hidratado, para uso como combustível.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto-Lei nº 1.631, de 02 de agosto de 1978, o Decreto-Lei nº 1.690, de 1º de agosto de 1979, e a Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou o seu Regimento Interno, e

Considerando a necessidade de se manter constante atualização das especificações dos álcoois etílico, anidro e hidratado, para uso como combustível;

Considerando que os estudos técnicos realizados sugerem o estabelecimento de novos métodos de análise;

Considerando ser indispensável o controle de qualidade dos produtos usados puros ou em mistura com derivados de petróleo para uso como combustfvel;

Considerando pesquisas e estudos realizados; e

Considerando o que consta do Processo CNP Nº 27300.035025/86,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer para o Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC e Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC, o Regulamento Técnico CNP 03/79-Rev.3, que acompanha esta Resolução.

§ 1º. Os valores referentes aos Metais (Ferro e Sódio) e Ânions (Sulfato e Cloreto), constantes do quadro em anexo ao Regulamento Técnico, apresentam-se estimados.

§ 2º. Caso não se comprove a necessidade de alteração dos valores referidos no parágrafo primeiro, estes deverão ser atendidos, na data de entrada em vigência desta Resolução, independentemente de confirmação.

Art. 2º. O Regulamento de que trata esta Resolução deverá ser observado pelas unidades produtoras de álcool, empresas distribuidoras de derivados de petróleo, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS e Postos Revendedores.

Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor em 1º de maio de 1988, quando serão revogadas a Resolução nº 07/82 e demais disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
Presidente do CNP

REGULAMENTO TÉCNICO CNP - 03/79 - Rev. 3 A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 10/86 DESTA DATA.

Este Regulamento aplica-se ao AEAC e AEHC, provenientes das unidades produtoras, empresas distribuidoras de derivados de petróleo, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Postos revendedores, podendo ser alterado a qualquer tempo desde que outros resultados assim aconselhem.

2. Os álcoois especificados no presente Regulamento Técnico deverão possuir as propriedades expressas no quadro anexo.

3. Os dados de precisão (repetitividade e reprodutividade) fornecidos nos métodos citados devem ser usados somente como um guia para aceitação das determinações em duplicata de cada ensaio e não devem ser considerados com tolerância aplicável aos limites especificados neste Regulamento.

4. A verificação das características dos produtos far-se-á mediante o emprego dos seguintes métodos:

a) MASSA ESPECIFICA - TEOR ALCOÓLICO - Método de ensaio para a determinação da massa específica e do teor alcoólico - Referência NBR-5992.

b) MATERIAIS NÃO VOLÁTEIS A 105°C - Método de ensaio - destilar 1.000 ml da amostra até reduzi-Ia a aproximadamente 20 ml. Transferir o volume reduzido, quantitativamente, para cápsula previamente tarada. Evaporar até secu ra completa a 105°C.

Deixar resfriar em dessecador. Pesar e expressar o resultado em mg/1000 ml.

Projeto de Norma - 10:01.212-005.

c) RESIDUO POR EVAPORAÇÃO - NBR8644

d) ACIDEZ TOTAL - Expressa em ácido acético. Método de ensaio diluir 50 ml da amostra em 50 ml de água destilada, titular com NaOH 0,02N, usando como indicador alfa-naftolftaleína a 0,1% em etanol a 70%.

Resultado:

ml de NaOH 0,02N x 2,4 = mg de ácido acético com 100 ml. Projeto de norma 10:01.212-004.

e) COBRE - Método de ensaio. Espectrofotometria de absorção atômica.

Em relação pela CE-10:01.212-012. - Álcool Etilico.

f) CONDUTIVIDADE ELÉTRICA - Projeto de Norma - 10:01.212.011.

g) POTENCIAL HIDROGENIÓNICO - Projeto de Norma - 10:01.212-012.

h) FERRO - Em elaboração pela CE - 10:01.212 Álcool Etílico

i) SÓDIO - Projeto de Norma 10:01.212-010

j) SULFATO - Em elaboração pela CE - 10:01.212 - Álcool Etllico

CLORETO - Em elaboração pela CE - 10:01.212- Álcool Etílico

m) TEOR DE GASOLINA - Método indicado na Portaria CNP-DERAB

209/81.

n) ASPECTO - Método de ensaio visual.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
Presidente do CNP

REGULAMENTO TÉCNICO CNP-03/79

QUADRO - 1

ESPECIFICAÇÕES PARA O ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL (AEAC) E ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC)

CARACTERÍSTICA

UNIDADE

AEAC

AEHC

MÉTODOS

Massa específica a 20ºC(1)

kg/m3

max. 791,5

809,3 + ou - 1,7

NBR5992

Teor Alcoólico (1)

ºINPM

min. 99,3

93,2 +ou-0,6

NBR5992

Teor de Gasolina(2)

ml/1

-

máx. 30

Portaria CNP/DIRAB- 209/81

Teor Al. c/ até 30ml/1 de Gás.(2)

ºINPM

-

92,6 a 94,7

NBR 5992

Massa Esp. 20ºC c/ até 30ml/1 de Gás.

kg/m3

-

808,0 +ou-3,0

NBR 5992

Materiais não voláteis a 105ºC(1)

mg/1

máx. 30

máx. 30

Projeto Norma 10:01.212.005

Resíduo de evaporação(2)

mg/1

-

máx. 50

NBR8644

Acidez total (exp. Em al. acético)

mg/1

máx. 30

máx. 30

Projeto Norma 10:01.212.004

Condutividade Elétrica

RCNP_00010_1986image001.gif

S/m

máx. 500

máx. 500

Projeto Norma 10:01.212.011

Potencial Hidrogeniônico

pH

-

7,0 +ou-1,0

Projeto Norma 10:01.212.012

Metais

Cobre(Cu)

mg/kg

máx.0,07

-

**

*Ferro(Fé)

mg/kg

-

máx. 5

**

*Sódio(Na)

mg/kg

-

máx.2

Projeto Norma 10:01.212.010

Ánions

Sulfato(SO4-)

mg/kg

-

máx. 1

**

*Cloreto(C1-)

mg/kg

-

máx. 1

**

Aspecto

-

Límpido e isento de material em suspensão.

Visual

= Especificado somente para produção

= Especificado somente para distribuição

AEAC= Álcool Etílico Anidro Combustível

AECH= Álcool Etílico Hidratado Combustível

*Anotar: Valores estimativos (vide §§ 1º e 2º do art. 1º desta Resolução).

** = em elaboração pela CE-10:01.212 - Álcool Etílico

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