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RCNP 3 - 1986

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RESOLUÇÃO CNP Nº 3, DE 18.2.1986 - 2118ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 28.2.1986

Estabelece o Regulamento Técnico CNP nº 09/82-Rev. 1 para as especificações dos óleos combustíveis.

Revogada pela Portaria ANP nº 80, de 30.4.1999 – DOU 3.5.1999 – Efeitos a partir de 3.5.1999.

O CONSELHO NACIONAL DE PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3º da Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, o artigo 1º do Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957 e o item V do artigo 1º do Regulamento Interno, aprovado pela Portaria nº 235/MME, de 17 de fevereiro de 1977, e

Considerando a necessidade de aumentar a disponibilidade de óleo diesel no País, minimizando o dispêndio em divisas com a importação de PETRÓLEO;

Considerando os estudos feitos no sentido de melhor aproveitamento do esquema de refino no País;

Considerando as disponibilidades atuais de merado de PETRÓLEO mais pesados;

Considerando os resultados favoráveis, do período de experimentação, por várias indústrias, com óleos combustíveis ultraviscosos;

Considerando o que consta do Processo 27.300.048269/85,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer o Regulamento Técnico CNP nº 09/82-Rev. 1 para os óleos combustíveis, devendo ser obrigatoriamente, observado pelas Refinarias e Distribuidoras, tanto para o produto elaborado no País quanto para o importado.

Parágrafo 1º. O produtor e o fornecedor informarão propriedades não especificadas, que serão determinadas mediante acordo entre estes e os consumidores de óleos combustíveis, a partir do tipo 4, constante do quadro de especificações anexo:

Parágrafo 2º. Não havendo acordo entre as partes, o assunto deverá ser submetido à consideração do CNP.

Parágrafo 3º. As eventuais alterações relativas ao teor de enxofre só poderão ser realizadas mediante consulta prévia ao CNP.

Art. 2º. As viscosidades dos óleos combustíveis tipos 1A, 1B e 2A e 2B, serão alteradas, a partir de 1º de julho de 1986, de 500 para 600 SSF a 50oC e de 800 para 900 SSF a 50oC, respectivamente.

Art. 3º. As Distribuidoras atenderão pedidos de consumidores para trocas de combustíveis com os seguintes acréscimos em peso:

1. óleo combustível 1A e 1B por 2A e 2B, mais 5%.

2. óleo combustível 2A e 2B por 3A e 3B e demais tipos, mais 5%.

3. óleo combustível 1A e 1B por 3A e 3B e demais tipos, mais 10%.

Parágrafo Único. As alterações realizadas deverão ser comunicadas pelas Distribuidoras ao CNP (mensalmente) para acerto de suas quotas autorizadas.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções nºs 01/82, 10/83 e 05/85.

REGULAMENTO TÉCNICO Nº 09/82 - REV. 1

A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 03/86 DESTA DATA.

O Regulamento Técnico nº 09/82-Rev.1 aplica-se aos óleos combustíveis residuais ou obtidos através da mistura de destilados pesados com óleos residuais, e refere-se ao produto acabado, a partir dos tanques do distribuidor, no caso do óleo importado e dos tanques da refinaria ou dos depósitos das distribuidoras, no caso de óleo de produção nacional. Trata-se de produto que necessita geralmente ser manuseado aquecido.

2. Os óleos combustíveis especificados no presente Regulamento, Tipos 1A a 9A e 1B a 9B e tipo C, são misturas de hidrocarbonetos isentas de ácidos inorgânicos e de quantidades excessivas de materiais estranhos sólidos ou fibrosos, que tornem necessário limpar com frequência filtros adequados e deverão possuir as propriedades expressas no quadro anexo.

3. Os dados de precisão (repetitividade e reprodutividade) fornecidos nos métodos citados devem ser usados somente como um guia para aceitação das determinações em duplicata de ensaio e nÇao devem ser considerados como tolerância aplicável aos limites especificados neste Regulamento.

4. A verificação das características do produto far-se-á mediante o emprego das Normas Brasileiras Registradas e Métodos Brasileiros (NBR e MB, respectivamente), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), da Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Instituto Brasileiro de PETRÓLEO (ABNT-IBP) e Métodos da American Society for Testing and Materials (ASTM), observando-se sempre os de publicação mais recente:

a. PONTO DE FULGOR, Método de ensaio para a determinação do ponto de fulgor, por meio de vaso fechado Pensky Martens. Referência: MB-48, da ABNT-IBP.

b. PONTO DE FLUIDEZ SUPERIOR, Método de ensaio para a determinação dos pontos de névoa e de fluidez de produtos de PETRÓLEO. Referência: MB-102, da ABNT-IBP.

c. ENXOFRE, Método de ensaio para a determinação de enxofre em produtos de PETRÓLEO (Método da Bomba). Referência: MB-106, da ABNT-IBP.

d. ÁGUA, Método de ensaio para a determinação de água em produtos de PETRÓLEO (Método de ensaio por destilação). Referência: MB-37, da ABNT-IBP.

e. MATÉRIA ESTRANHA SõLIDA, Método de ensaio para a determinação de sedimentos em óleos combustíveis (Método de extração). Referência: MB-294, da ABNT-IBP.

f. VISCOSIDADE, Métodos de ensaio para a determinação de Viscosidade Cinemárica ou Saybolt de produtos de PETRÓLEO. Referências: MB-293, da ABNT e MB-326, da ABNT-IBP ou Método para determinação da viscosidade dinâmica de asfaltos por viscosímetro capilar a vácuo. Referência: D-2171, da ASTM.

g. CINZAS, Método de ensaio para a determinação de cinzas em produtos de PETRÓLEO, Referência: MB-47, da ABNT-IBP.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

Estados, Territórios

e Distrito Federal

Ponto de Fluidez Superior, ºC

dezembro, janeiro, fevereiro e março

abril, outubro e novembro

maio, junho, julho, agosto e setembro

Acre, Amapá, F. Noronha, Rondônia, Roraima, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Mato Grosso.

27

27

24

Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais.

27

24

21

São Paulo e Mato Grosso do Sul

24

21

18

Paraná, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul.

21

18

15

RETIFICAÇÃO

O Artigo 2º da Resolução 03/86, publicado no D.O.U., de 28 de fevereiro de 1986, tem seu texto retificado para:

REGULAMENTO TÉCNICO CNP Nº 09/82 REV. 1

OLÉOS COMBUSTÍVEIS

Ponto de

Ponto de

Teor de

Água e

VISCOSIDADE

TIPOS

Fulgor,

Fluidez

Enxofre,

Sed., %

Saybolt Furol

Cinemática, cSt

Cinzas

ºC

Sup., ºC

% peso

Vol. (1)

a 50ºC, s

37,8ºC

60ºC

Máx.

Máx.

Máx.

Máx.

Máx.

-

Máx.

Máx.

1A

1B

2A

2B

3A

3B

4A

4B

5A

5B

6A

6B

7A

7B

8A

8B

9A

9B

C

66

66

66

66

66

66

66

66

66

66

66

66

66

66

66

66

66

66

66

(2)

-

-

-

-

-

-

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-

-

-

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-

-

-

-

(3)

5,0

1,0

5,5

1,0

5,5

1,0

5,5

1,0

5,5

1,0

5,5

1,0

5,5

1,0

5,5

1,0

5,5

1,0

-

2,0

2,0

2,0

2,0

2,0

2,0

2,0

2,0

2,0

2,0

2,0

2,0

2,0

2,0

2,0

2,0

2,0

2,0

0,5

(600)

(600)

(900)

(900)

(2400)

(2400)

10.000

10.000

30.000

30.000

80.000

80.000

300.000

300.000

1.000.000

1.000.000

(sem limite)

(sem limite)

-

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-

2,1 a 26,0

620

620

960

960

2.300

2.300

-

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-

0,10

1 - A quantidade de água por destilação, mais a de sedimento por extração, não deverá exceder 2,0% (percentagem em vol.) Uma dedução na quantidade deverá ser feita por toda a água e sedimento em excesso de 1,0%.

2 - O ponto de fluidez superior deverá ser, no máximo, igual ao indicado na tabela anexa.

3 - O ponto de fluidez superior deverá ser, no máximo ao indicado na tabela anexa diminuído de 6oC.

Sr. Chefe do GAPRES,

A Resolução 03/86, que estabelece o Regulamento Técnico CNP nº 09/82 - Rev. 1 para as especificações dos óleos combustíveis, foi publicada no D.O.U. de 28.02.86, omitindo um tipo de produto em seu artigo 2..

Com base nisto, solicitamos a V.Sa. providências no sentido de encaminhar a retificação, em anexo, para a devida correção.

Em 13.03.86

MARIA DA CONCEIÇÃO C. DE PAIVA FRANÇA
Chefe do CEPAT
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