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RCNP 10 - 1987

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RESOLUÇÃO CNP Nº 10, DE 31.3.1987 - DOU 9.4.1987

Altera o quadro de especificações da gaoslina destinada a consumo em veículos terrestres e aquáticos, anexo ao Regulamento Técnico CNP nº 04/79 - Rev. 1, da Resolução 15/82, quanto ao item cor.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3º da lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, ( 4º do artigo 2º, da lei nº 2.975, de 27 de novembro de 1956 e a Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou seu Regimento Interno e,

Considerando a necessidade de atender à modificação da cor da gasolina de avaliação para azul;

Considerando que não deve haver duas gasolinas com a mesma cor;

Considerando que a cor está diretamente ligada à identificação do produto e não à garantia de desempenho do mesmo;

Considerando o que consta do processo CNP nº 27300.007521/87,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a característica cor da gasolina tipo “B” constante do quadro de especificações anexo ao Regulamento Técnico CNP nº 04/79 Rev. 1, da Resolução nº 15/82, para a cor púrpura.

Art 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
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