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RCNP 18 - 1987

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RESOLUÇÃO CNP Nº 18, DE 22.12.1987 – 760ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – DOU 15.1.1988

Dispõe sobre a revisão das especificações do óleo diesel experimental.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3º da Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, o artigo 1º do Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957 e o item V do artigo 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 235/MME, de 17 de fevereiro de 1977,

Considerando o que estabelece a Resolução CNP nº 01/87, de 27 de janeiro de 1987, e a necessidade de um maior prazo para melhor avaliação e conclusão dos resultados do programa de testes com óleo diesel experimental;

Considerando os estudos, acompanhamentos técnicos e a necessidade de se rever as especificações do óleo diesel experimental; e

Considerando o que consta do Processo CNP nº 27300.035362/87,

RESOLVE:

Art. 1º. Estender para fins de testes, o prazo para utilização do óleo diesel experimental, por mais 12 (doze) meses a contar de 11 de fevereiro de 1988.

Art. 2º. O óleo diesel experimental para uso automotivo, ferroviário e marítimo deverá atender as especificações constantes do quadro anexo.

Art. 3º. A utilização do óleo diesel experimental far-se-á mediante acordo a ser firmado entre a Distribuidora e o Consumidor.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES

QUADRO DE ESPECIFICAÇÕES

Anexo à Resolução nº 18/87

CARACTERÍSTICAS

EXPERIMENTAL

MÉTODOS

Destilação °C

75% evaporador, Máx.

380

MB - 45

Índice de Cetano Calculado, mín.

38 (*)

ASTM D 976

Viscosidade, cSt, a 37,8°C

1,6 a 8,0

MB - 293

Resíduo de carbono dos 10%

finais de destilação, % massa, Máx.

não especificado

MB - 290

Enxofre, % massa , Máx.

1,3

MB - 106

Ponto de Fulgor

(**)

MB - 48

Cinzas, % massa, Máx.

0,05

MB - 47

Corrosividade ao cobre, 3h

50°C, Máx.

3

MB - 287

Água e Sedimentos, % vol., Máx.

0,10

MB - 38

Cor, ASTM, Máx.

não especificado

MB - 351

Ponto de Névoa, °C, Máx.

não especificado

MB - 585

(*) Para consumidores que não precisam de qualidade de ignição o índice de cetano não será especificado.

(**) Somente especificado para o óleo diesel de uso em motores marítimos, cujo valor mínimo é de 60°C.

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