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RCNP 6 - 1987

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RESOLUÇÃO CNP Nº 6, DE 24.2.1987 – 721ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – DOU 19.3.1987

Dispõe sobre as especificações para óleos lubrificantes básicos dos tipos: Spindle, Neutro leve, Neutro médio, Neutro pesado, Bright Stock, Turbina, Cilindro e Naftênico Ácido Leve.

Revogada pela Portaria ANP nº 129, de 30.7.1999 – DOU 2.8.1999 – Republicada DOU 30.9.1999 – Efeitos a partir de 2.8.1999.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto-lei nº 395, de 29 de abril de 1938, o Decreto-lei nº 538, de 7 de julho de 1938, o Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939, a Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, o Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957 e a Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou o seu Regimento,

Considerando a necessidade de atualizar as especificações dos óleos lubrificantes básicos;

Considerando a conveniência de implementar a codificação dos lubrificantes básicos; e

Considerando estudos realizados,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer para os óleos lubrificantes básicos o Regulamento Técnico CNP-1, Rev. 1, que acompanha a presente Resolução, e declará-lo de observância obrigatória pelas refinarias e entidades distribuidoras, tanto para o produto importado quanto para o elaborado no País.

Parágrafo Único Nos casos em que, justificadamente, tornem-se necessárias produções e/ou importações de óleos lubrificantes básicos com especificações diferentes das explicitadas nesta Resolução, o CNP poderá aprovar as especificações do novo produto, em caráter específico, desde que haja prévia concordância entre o órgão supridor e os consumidores.

Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução nº 20/77 e demais disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
Presidente do CNP

REGULAMENTO TÉCNICO CNP-1 – Rev. 1

A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 06/87 DESTA DATA

Este Regulamento aplica-se aos óleos lubrificantes básicos dos tipos:

Parafínico Spindle 09

 PSP 09 (SPINDLE 60)

Parafínico Neutro Leve 30

 PNL 30 (NEUTRO LEVE 150)

Parafínico Neutro Médio 55

 PNM 55 (NEUTRO MÉDIO 300)

Parafínico Neutro Médio 80

 PNM 80 (NEUTRO MÉDIO 400)

Parafínico Neutro Pesado 95

 PNP 95 (NEUTRO PESADO 500)

Parafínico Bright Stock 30

 PBS 30 (BRIGHT STOCK 140)

Parafínico Bright Stock 33

 PBS 33 (BRIGHT STOCK 150)

Parafínico Turbina Leve 25

 PTL 25 (TURBINA LEVE)

Parafínico Turbina Pesado 85

 PTP 85 (TURBINA PESADO)

Parafínico Cilindro 45

 PCL 45 (CILINDRO I)

Parafínico Cilindro 60

 PCL (CILINDRO II)

Naftênico Ácido Leve 20

 NAL 20 (ATL)

2. A codificação será expressa utilizando-se os critérios abaixo:

Um código alfa-numérico de 3 letras e de até 3 dígitos numéricos.

A parte alfa designa o óleo básico da seguinte forma:

b1 – O 1º dígito alfa define a natureza do básico, sendo “p” parafínico e “n” naftênico.

b2 – Os 2 dígitos alfa seguintes definem o tipo do básico.

b3 – A parte numérica expressará a viscosidade do básico em cSt, a 40ºC, até o nível de viscosidade de 215 cSt.

Para as viscosidades maiores os dígitos numéricos definirão as viscosidades em cSt, a 100ºC.

No caso dos básicos naftênicos; o 2º dígito alfa indica o tratamento (ácido, solvente e hidrotratamento) e o 3º o tipo de básico.

3. Os óleos lubrificantes básicos, especificados no presente Regulamento, deverão possuir as propriedades expressas no quadro anexo.

4. Os dados de precisão (repetitividade e reprodutividade) fornecidos nos métodos citados devem ser usados somente como um guia para aceitação das determinações em duplicata de cada ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicável aos limites especificados neste Regulamento.

5. A verificação das características dos produtos far-se-á mediante o emprego das Normas Brasileiras Registradas e Métodos Brasileiros (NBR e MB), respectivamente, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), da Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Instituto Brasileiro de Petróleo (ABNT-IBP) e Métodos da American Society for Testing and Materials (ASTM), observando-se sempre os de publicação mais recente:

APARÊNCIA – Método Visual.

COR – Método de Ensaio para a Determinação da COR em produtos de Petróleo (Método do Colorímetro – ASTM). Referência: P-MB-351, da ABNT/IBP.

VISCOSIDADE CINEMÁTICA – Método de Ensaio para a Determinação de Viscosidade Cimemática e Dinâmica. Referência: MB-293, da ABNT/IBP.

ÍNDICE DE VISCOSIDADE – Método para o cálculo do Índice de Viscosidade. Referênica: MB-477, da ABNT/IBP.

PONTO DE FULGOR – Método de Ensaio para a Determinação dos Pontos de Fulgor e de Combustão (Vaso Aberto Cleveland). Referência: MB-50, da ABTN/IBP.

RESÍDUO DE CARBONO – Método de Ensaio para a Determinação do Resíduo de Carbono em Produtos de Petróleo (Método de Conradson). Referência: MB-36, da ABNT/IBP.

PONTO DE FLUIDEZ – Método de Ensaio para a Determinação do Ponto de Fluidez de Produtos de Petróleo. Referência: P-MB-820, da ABNT/IBP.

CORROSIVIDADE – Método de Ensaio para a Determinação da Corrosividade de Produtos de Petróleo (Método da Lâmina de Cobre). Referência: MB-287, da ABNT/IBP.

ÍNDICE DE NEUTRALIZAÇÃO – Método de Ensaio para a Determinação do Índice de Neutralização de produtos de Petróleo (Método do Indicador). Referência: MB-101, da ABNT/IBP.

CINZAS – Método de Ensaio para a Determinação do Teor de Cinzas em Produtos de Petróleo. Referência: MB-47, da ABNT/IBP.

l) ESTABILIDADE À OXIDAÇÃO – Referência: ASTM-D-943.

m) EMULSÃO – Método de ensaio para a determinação das características de emulsão de óleos derivados de petróleo e de fluidos sintéticos. Referência: MB-1201.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
Presidente do CNP

QUADRO DE ESPECIFICAÇÕES

ANEXO AO REGULAMENTO TÉCNICO CNP Nº 1/REV. 1

ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS

CARACT0ERÍSTICAS

ESPECIFICAÇÕES

MÉTODOS

PSP 09

PNL 30

PNM 55

PNM 80

PNP 95

PTL 25

PTP 85

PBS 30

PCL 33

PCL 45

PCL 60

NAL 20

Aparência

Límp. e Transp.

Límp. e Transp.

Límp. e Transp.

Límp. e Transp.

Límp. e Transp.

Límp. e Transp.

Límp. e Transp.

Límpido

Límpido

-

-

Límpido e Transp.

Visual

Cor ASTM, Máx.

1,0

1,5

2,5

3,5

3,5

1,0

2,0

8,0

6,5

-

-

2,0

MB-351

Viscosidade, cSt, a 40ºC

8,3-10,9

26,0-31,0

50,3-61,9

75,0-82,8

94,0-101,8

24,1-27,1

80,8-86,5

anotar

anotar

anotar

anotar

18,7-21,8

MB-293

Viscosidade, cSt, a 100ºC

anotar

anotar

anotar

anotar

anotar

anotar

anotar

28,5-32,7

30,6-34,8

41,0-45,3

57,5-65,8

anotar

MB-293

Índice de Viscosidade, mín.

90

95

95

95

95

105

100

95

95

75

75

30 (máx.)

P-MB-477

Corrosividade ao cobre 3h a 100ºC, máx.

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

MB-287

Ponto de fulgor, ºC, mín.

160

200

220

226

230

200

240

280

280

290

290

160

MB-50

Ponto de Fluidez, ºC, máx.

-9

-3

-3

-3

-3

-6

-3

-3

-3

+6

+9

-30

P-MB-820

Resíduo de Carbono Conradson, % peso, máx.

0,05

0,05

0,10

0,15

0,15

0,05

0,10

1,1

0,8

4,0

5,0

0,10

MB-36

Índice de acidez total, mg KOH/g, máx.

0,05

0,05

0,05

0,05

0,05

0,03

0,03

0,05

0,05

0,10

0,15

0,05

MB-101

Cinza, % peso, máx.

0,005

0,005

0,005

0,005

0,005

0,003

0,003

0,005

0,005

0,050

0,050

0,005

MB-47

Estabilidade à oxidação, h,* para IAT 2,0 mg KOH/g, mín.

-

-

-

-

-

2500

2000

-

-

-

-

-

ASTM-D 943

Emulsão a 54,4ºC, ml (mín), máx.

-

-

-

-

-

4040-0 (15)

4040-0 (20)

-

-

-

-

-

MB-1201

* o produto deverá atender ao limite estabelecido com pelo menos uma composição de aditivos disponível no país.

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