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RCNP 7 - 1987

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RESOLUÇÃO CNP Nº 7, DE 17.3.1987 - 2171 SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 31.3.1987

Acrescenta § 3º ao art. 7º da Resolução CNP nº 14/81, que dispõe sobre o Cadastro dos Grandes Consumidores.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O Conselho Nacional do Petróleo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, o Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957 e a Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou seu Regimento interno, e

Considerando o que disopõe a Resolução CNP nº 14, de 18 de agosto de 1981,

Considerando a necessidade de aprimorar as medidas adotadas pelo CNP, concernentes ao desempenho da atividade de Grande Consumidor,

Considerando a elevada conveniência de ser estimulada a racionalização do uso de energia,

Resolve:

Art. 1º. Fica incluído o § 3º do art. 7º da Resolução CNP nº 14, de 18 de agosto de 1981, com a seguinte redação:

“ § 3º. O cancelamento do Certificado de Grandes Consumidores não ocorrerá quando a redução do consumo, de que trata o § 1º, ocorrer por motivos de economia e racionalçização do uso de combustíveis, devidamente comprovados pelo CNP”.

Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
Presidente do CNP
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