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RCNP 10 - 1988

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RESOLUÇÃO CNP Nº 10, DE 13.12.1988 - DOU 27.12.1988

Acrescenta a alínea “d”, respectivamente, nos artigos primeiros das Resoluções CNP 16/84, do dia 27 de novembro de 1984 e CNP 18/84, de 11 de dezembro de 1984.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto-lei nº 538, de 1938, e a Lei nº 2.004, de 1953, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 96.671, de 9 de setembro de 1988 que sistematiza normas relativas às publicações de Atos e Documentos Oficiais pelo Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça, e

CONSIDERANDO ainda que outras despesas administrativas diretamente ligadas ao abastecimento nacional de petróleo e de álcool etílico para fins combustíveis vêm onerando de forma acentuada o restrito orçamento do Conselho Nacional do Petróleo,

RESOLVE:

Art. 1º. Incluir no art. 1º da Resolução CNP nº 16/84, de 27 de novembro de 1984, a seguinte alínea:

d) as despesas administrativas diretamente ligadas ao abastecimento nacional do petróleo.

Art. 2º. Incluir, no art. 1º da Resolução CNP nº 18/84, de 11 de novembro de 1984, a seguinte alínea:

d) as despesas administrativas diretamente ligadas ao abastecimento de álcool etílico para fins combustíveis.

Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
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