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RCNP 3 - 1988

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RESOLUÇÃO CNP Nº 3, DE 17.5.1988 – DOU 27.5.1988

Altera o parágrafo único do art. 3º e acrescenta o § 5º ao art. 8º da Resolução CNP nº 7, de 23 de setembro de 1986, que dispõe sobre o transporte rodoviário, a granel, de álcool etílico combustível e derivados de petróleo, exceto GLP.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO - CNP, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, o art. 1º do Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957, e o item V do art. 1º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e

CONSIDERANDO a necessidade de regular o transporte de álcool etílico combustível da Unidade Produtora (Destilaria/Usina) às Bases de Distribuição, Postos Revendedores e grandes consumidores, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 3º da Resolução CNP nº 7/86, que passa ter a seguinte redação:

"Parágrafo único. O TRA, de que trata o caput deste artigo, deverá ser preferencialmente associado a Sindicato ou Associação Profissional de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens e poderá ser contratado diretamente pelas Companhias Distribuidoras, Empresas de Transporte Comercial (ETC) ou Cooperativas de TRA, agenciados ou não pelo seu Sindicato ou Federação observadas as disposições contidas nesta Resolução".

Art. 2º Acrescentar o § 5º ao art. 8º da Resolução CNP nº 7/86, com a seguinte redação:

"§ 5º O transporte de álcool etílico combustível da Unidade/Produtora (Destilaria/Usina) às Bases de Distribuição, Postos Revendedores ou Grandes Consumidores, fora da Área-Cidade, é considerado entrega a longa distância, efetuado, portanto, por TRA, Cooperativas de TRA ou ETC".

Art. 3º A presente Resolução estará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

HILTON PONTE DE VASCONCELOS
Presidente Substituto
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