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RCNP 1 - 1990

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RESOLUÇÃO CNP Nº 1, DE 13.2.1990 – DOU 23.2.1990

Estabelece as especificações constantes do Regulamento Técnico CNP nº 19/85 - Rev.2, para óleo diesel padrão nos ensaios de consumo e emissões.

Revogada pela Resolução ANP nº 21, de 25.10.2004 - DOU 26.10.2004 – Efeitos a partir de 26.10.2004.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO - CNP, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, o artigo 1º do Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957 e o item V do artigo 1º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 235/MME, de 17 de fevereiro de 1977, e

Considerando os aspectos de proteção ao meio-ambiente que envolvem a utilização do óleo diesel, bem como a necessidade de quantificar os parâmetros seja de consumo, seja de emissões:

Considerando que a metrologia que envolve essa quantificação deve ser desenvolvida a partir de um combustível de referência, cujas características sejam uniformes e constantes:

Coniderando a necessidade de aproximar as características do óleo diesel padrão às do óleo diesel atualmente produzido, em média;

Considerando a necessidade de se reduzir a faixa de variação das características do óleo padrão, visto que os ensaios de emissões gasosas são muito sensíveis às alterações nas características dos combustíveis, e

Considerando o que consta do Processo, nº 27300.038446/89.

RESOLVE:

Art.1º Estabelecer as especificações constantes do Regulamento Técnico CNP nº 19/85 - Rev.2, que acompanha esta Resolução, para o óleo diesel destinado à utilização como padrão nos ensaios de consumo e emissões.

Art.2º O presente Regulamento deverá ser observado pelas Refinarias de Petróleo e Companhias Distribuidoras de derivados de petróleo.

Art.3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução CNP 13/87.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES

REGULAMENTO TÉCNICO CNP 19/85 - REV.2

A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº01/90, DESTA DATA

1 - Este Regulamento aplica-se ao óleo diesel padrão para ensaios de consumo e emissões a partir dos tanques das Refinarias ou das Companhias Distribuidoras de derivados de petróleo podendo ser alterados a qualquer tempo desde que os outros, resultados assim aconselhem.

2 - O óleo diesel especificado no presente Regulamento deve possuir as propriedades expressas no quadro anexo.

3 - Os dados de precisão (repetitividade e reprodutividade) fornecidos nos métodos citados devem ser usados somente com um guia para aceitação das determinações em duplicata de cada ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicável aos limites especificados neste regulamento.

4 - A verificação das características dos produtos far-se-á mediante o emprego das Normas Brasileiras Registradas e Métodos Brasileiros (NBR e MB, respectivamente) do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), da Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Instituto Brasileiro de Petróleo (ABNT-IBP) e método da American Society for Testing and Materials (ASTM), observando-se sempre os de publicação mais recente:

a) DESTILAÇÃO: Método de ensaio para destilação de produtos de petróleo. Referência: Método Brasileiro MB-45, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN) e Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).

b) ÍNDICE DE CETANO: Método de ensaio para determinação do índice de cetano calculado. Referência: ASTM D 976.

c) VISCOSIDADE: Método de ensaio para determinação de viscosidade cinemática e dinâmica. Referência: MB-293, da ABTN-IBP.

d) RESÍDUO DE CARBONO: Método de ensaio para determinação do resíduo de carbono de produtos de petróleo (Método Ramsbottton). Referência MB-290 da ABNT-IBP.

e) ENXOFRE: Método de ensaio para determinação do enxofre em produtos de petróleo. Referência: MB-106, da ABNT-IBP.

f) PONTO DE FULGOR: Método de ensaio para determinação do ponto de fulgor. Método pelo vaso fechado (Pensky-Martens). Referência: MB-48, da ABNT-IBP.

g) CINZAS: Método de ensaio para determinação do teor de cinzas em produtos de petróleo. Referência: MB-47, da ABNT-IBP.

h) CORROSIVIDADE: Método de ensaio para determinação de corrosividade de produtos de petróleo. (Método da Lâmina de cobre). Referência: MB-287, da ABNT-IBP.

i) ÁGUA E SEDIMENTOS: Método de ensaio para determinação da água e sedimentos em petróleos brutos e óleos combustíveis (Método de centrifugação). Referência: MB-38, da ABNT-IBP.

j) COR: (Método do colorímetro ASTM). Referência: MB-351, da ABNT-IBP.

l) C.F.P.P. (PONTO DE ENTUPIMENTO DE FILTRO). Referência: EN 116 ou IP 309.

m) DENSIDADE: a 20/4ºC: Método para determinação da densidade relativa de produtos líquidos de petróleo, pelo desímetro. Rererência: MB-104, da ABNT-IBP;

n) CARBONO AROMÁTICO: Referência: ASTM D-3238; e

o) ASPECTO: Método visual.

QUADRO DE ESPECIFICAÇÕES DO ÓLEO DIESEL PADRÃO

PARA ENSAIOS DE CONSUMO E EMISSÕES

ESPECIFICAÇÕES

CARACTERÍSTICAS

UNIDADES

ATÉ DEZ/92

A PARTIR DE JAN/93

MÉTODO

Destilação

- P.I.E.

- 10% evaporado

- 50% evaporado

- 90% evaporado

- P.F.E.

ºC

160-190

190-220

245-280

330-360

máx. 390

160-190

190-220

245-280

330-360

máx. 390

NBR 9619

(MB 45)

Índice de cetano

-

48 - 54

48 - 54

ASTM D 976

Viscosidade a 37,8ºC

cSt

2,0 - 4,0

2,5 - 3,5

MB 293

Resíduo de carbono dos 10% finais da destilação

% massa

máx. 0,25

máx. 0,25

MB 290

Enxofre

% massa

máx. 0,7

0,2 - 0,5

MB 106

Ponto de fulgor

ºC

mín. 50

mín. 55

MB 48

Cinzas

% massa

máx. 0,02

máx. 0,02

NBR 9842

(MB 47)

Corrosividade ao cobre, 2h a 50ºC

-

máx. 2

máx. 2

MB 287

Água e sedimentos

% volume

máx. 0,05

máx. 0,05

MB 38

Cor ASTM

-

máx. 3,0

máx. 3,0

MB 351

Carbono aromático

% volume

15 - 25

15 - 25

ASTM D 3238

C.F.P.P.

ºC

máx. -5

máx. -5

EN 116 ou

IP 309

Densidade a 20/4ºC

-

0,830 - 0,845

0,835 - 0,845

NBR 7148

 (MB 104)

Aspecto

-

Líquido e isento de material em suspensão

Líquido e isento de material em suspensão

Visual

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