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RCNPE 2 - 2004

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RESOLUÇÃO CNPE Nº 2, DE 8.12.2004 – DOU 4.2.2005

Autoriza a realização da 7ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de gás natural e petróleo em 2005, bem como a elaboração de estudos, os quais serão aprovados previamente pelo Conselho Nacional de Política Energética, com vistas a seleção das áreas a serem oferecidas nesta rodada.

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto no 3.520, de 21 de junho de 2000, tendo em vista as deliberações da 9a Reunião Ordinária, realizada em 8 de dezembro de 2004, e considerando que:

compete ao Ministério de Minas e Energia - MME explicitar as políticas e diretrizes a serem implementadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, na condução das licitações de áreas para exploração de petróleo e gás natural, com vistas a ampliar as reservas brasileiras minimizando a dependência energética externa;

ao Governo Federal interessa promover o conhecimento das bacias sedimentares, dando continuidade às atividades de pesquisa e desenvolvimento;

a incorporação de reservas decorrentes dos resultados de pesquisas exploratórias de petróleo e gás natural ocorre após longo período de maturação;

a oferta de gás natural no País, mesmo considerando as recentes descobertas na Bacia de Santos, se mostra insuficiente para o atendimento da demanda prevista para os próximos anos;

alguns campos de petróleo e gás natural considerados marginais por empresas de grande porte podem despertar o interesse de empresas menor porte; e

as licitações de blocos exploratórios possibilitam a fixação de empresas nacionais e estrangeiras no País, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, a geração de empregos e a distribuição de renda, resolve:

Art. 1º. Aprovar a realização da 7ª Rodada de Licitações de blocos para a exploração e a produção de gás natural e de petróleo em 2005, a ser implementada pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, de acordo com as diretrizes e as políticas do Ministério de Minas e Energia.

Art. 2º. Autorizar a elaboração de estudos, a serem realizados pela ANP com a supervisão do MME, visando o planejamento da 7ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e a produção de petróleo e gás natural.

§ 1º Determinar ao MME que, com base nos estudos efetivados pela ANP, fixe a relação adequada entre as reservas e a produção de petróleo e gás natural, de modo a selecionar e dimensionar os blocos a serem ofertados em licitação.

§ 2º Posteriormente à conclusão dos estudos citados no caput, os blocos selecionados para serem ofertados na 7ª Rodada de Licitações deverão ser submetidos previamente à aprovação do CNPE.

Art. 3º. Definir como objeto das licitações:

I - Áreas em Bacias de Elevado Potencial de Descobertas para Gás Natural e Petróleo, com ênfase especial no potencial para a produção de gás natural, visando recompor as reservas nacionais e o atendimento da crescente demanda interna;

II - Áreas em Bacias de Novas Fronteiras Tecnológicas e do Conhecimento, com o objetivo de atrair investimentos para regiões ainda pouco conhecidas geologicamente ou com barreiras tecnológicas a serem vencidas, possibilitando o surgimento de novas bacias produtoras;

III - Áreas em Bacias Maduras, com objetivo de oferecer oportunidades a pequenas e médias empresas, em bacias densamente exploradas, possibilitando a continuidade da exploração e a produção de petróleo e gás natural nestas regiões onde essas atividades exercem importante papel sócio-econômico; e

IV - Campos Marginais de Petróleo e Gás Natural, visando a reativação da produção de campos com reservas conhecidas, que não atrai o interesse econômico das grandes empresas, em face do baixo volume de hidrocarbonetos recuperáveis, mas podem representar oportunidades interessantes a pequenas e médias empresas.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF

Presidência da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 18, de 27 de janeiro de 2005. Encaminhamento da Resolução nº 2, de 8 de dezembro de 2004, adotada pelo Conselho de Política Energética – CNPE. Aprovo. Em 2 de fevereiro de 2005. (Publicada na seção 1 do DOU de 3 de fevereiro de 2005, página 4. – Republicada na seção 1 do DOU de 23 de fevereiro de 2005, página 3).


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