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RCNPE 2 - 2007

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RESOLUÇÃO CNPE Nº 2, DE 25.6.2007 - DOU 18.7.2007

Autoriza a realização da 9a Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2007.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e considerando que

compete ao Ministério de Minas e Energia – MME explicitar as políticas e diretrizes a serem implementadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na condução das licitações de áreas para exploração de petróleo e gás natural com vistas a ampliar as reservas brasileiras, minimizando a dependência energética externa do gás natural e buscando a manutenção da autosuficiência na produção de petróleo;

ao Governo Federal interessa promover o conhecimento das bacias sedimentares, dando continuidade às atividades de pesquisa e desenvolvimento;

a incorporação de reservas decorrentes dos resultados de pesquisas exploratórias de petróleo e gás natural ocorre após longo período de maturação;

a oferta de gás natural no País se mostra insuficiente para o atendimento da demanda prevista para os próximos anos;

as licitações de blocos exploratórios possibilitam a fixação de empresas nacionais e estrangeiras no País, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda; e

pela Resolução CNPE nº 5, de 21 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, foi autorizada a elaboração de estudos visando ao planejamento da 9a Rodada de Licitações de blocos para exploração e a produção de petróleo e gás natural, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização da 9a Rodada de Licitações de blocos para exploração e a produção de petróleo e gás natural a ser realizada em 2007.

Art. 2º Definir como objeto da rodada de licitações:

I – áreas em Bacias de Elevado Potencial de Descobertas para Gás Natural e Petróleo, com ênfase no potencial para a produção de gás natural e petróleo leve, com vistas a recompor as reservas nacionais de hidrocarbonetos e o atendimento da crescente demanda interna do gás natural;

II – áreas em Bacias de Novas Fronteiras Tecnológicas e do Conhecimento, com o objetivo de atrair investimentos para regiões ainda pouco conhecidas geologicamente ou com barreiras tecnológicas a serem vencidas, possibilitando o surgimento de novas bacias produtoras; e

III – áreas em Bacias Maduras, com objetivo de oferecer oportunidades a pequenas e médias empresas, em bacias densamente exploradas, possibilitando a continuidade da exploração e produção de petróleo e gás natural nessas regiões onde estas atividades exercem importante papel socioeconômico.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA

Presidência da República

 

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

N° 41, de 4 de julho de 2007. Encaminhamento da Resolução CNPE n° 2, de 25 de junho de 2007, do Presidente do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 12 de julho de 2007. (Publicada na seção 1 do DOU de 17 de julho de 2007, página 3).

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