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RCNPE 6 - 2007

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RESOLUÇÃO CNPE Nº 6, DE 8.11.2007 - DOU 14.11.2007

Estabelece diretrizes específicas para a realização da 9ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em sua 8ª Reunião Extraordinária realizada no dia 8 de novembro de 2007, com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e

considerando que o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE foi informado dos resultados dos testes de produção obtidos pela Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, em áreas exploratórias sob sua responsabilidade, que apontam para a existência de uma nova e significativa província petrolífera no Brasil, com grandes volumes recuperáveis estimados de óleo e gás. Esses volumes, se confirmados, mudarão o patamar das reservas do País, colocando-as entre as maiores do mundo;

a PETROBRAS, isoladamente ou em parcerias, perfurou quinze poços e testou oito deles numa área denominada Pré-Sal, entre 5 mil e 7 mil metros de profundidade. A análise e interpretação dos dados obtidos nesses poços, integrada a um trabalho de mapeamento com base em dados geofísicos e geológicos, permitiu à PETROBRAS situar essa área entre os Estados de Santa Catarina e Espírito Santo, nas bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos;

a área delimitada possui cerca de 800 quilômetros de extensão e até 200 quilômetros de largura, em lâmina d´água entre 1,5 mil e 3 mil metros de profundidade. Os testes indicaram a existência de grandes volumes de óleo leve de alto valor comercial (30 graus API), com grande quantidade de gás natural associado. Parcelas dessa área já estão concedidas a várias companhias petrolíferas, entre elas a PETROBRAS; e

a luz das novas informações, sendo competência do CNPE propor medidas que visem preservar o interesse nacional, na promoção do aproveitamento racional dos recursos energéticos do País, resolve:

Art. 1º Determinar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP que exclua da 9a Rodada de Licitações os blocos situados nas bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos, relacionadas às possíveis acumulações em reservatórios do Pré-sal, conforme abaixo relacionado:

Bacia de Santos

SETOR

BLOCO

SS – AUP2

S-M-625

SS – AUP2

S-M-631

SS – AUP2

S-M-738

SS – AUP2

S-M-740

SS – AUP2

S-M-744

SS – AUP2

S-M-746

SS – AUP2

S-M-750

SS – AUP2

S-M-861

SS – AUP2

S-M-865

SS – AUP2

S-M-867

SS – AUP2

S-M-869

SS – AUP2

S-M-873

SS – AUP2

S-M-996

SS – AUP2

S-M-998

SS – AUP2

S-M-1000

SS – AUP2

S-M-1002

SS – AUP2

S – M-1125

SS – AUP2

S – M-1127

SS – AUP2

S-M-1249

SS – AUP2

S-M-1251

SS – AUP3

S-M-986

SS – AUP3

S – M-1113

SS – AUP3

S – M-1115

SS – AUP3

S-M-1243

SS – AUP3

S-M-1245

SS – AUP3

S-M-1247

Bacia de Campos

SETOR

BLOCO

SC – AP5

C-M-467

SC – AP5

C-M-533

SC – AP5

C-M-594

SC – AP5

C-M-596

SC – AP5

C-M-649

SC – AP5

C-M-651

SC – AR4

C-M-532

SC – AR4

C-M-564

SC – AP3

C-M-208

SC – AP3

C-M-275

SC – AP3

C-M-342

SC – AP1

C-M-11

SC – AP1

C-M-13

Bacia do Espírito Santo

SETOR

BLOCO

SES – AR3

ES-M-587

SES – AR3

ES-M-625

Art. 2º REVOGADO

(Nota)

Art. 3º Determinar a rigorosa observação dos direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos, relativos às áreas concedidas ou arrematadas em leilões da ANP.

Art. 4º Determinar ao Ministério de Minas e Energia que avalie, no prazo mais curto possível, as mudanças necessárias no marco legal que contemplem um novo paradigma de exploração e produção de petróleo e gás natural, aberto pela descoberta da nova província petrolífera, respeitando os contratos em vigor.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA
Presidente

Presidência da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 58, de 9 de novembro de 2007. Encaminhamento da Resolução CNPE nº 6, de 8 de novembro de 2007, do Presidente do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 12 de novembro de 2007. (Publicada na seção 1 do DOU de 14 de novembro de 2007, página 21).

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