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RCNPE 8 - 2008

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RESOLUÇÃO CNPE Nº 8, DE 22.7.2008 - DOU 4.8.2008

Dispõe sobre a decisão relativa à Oitava Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.

Revogada pela Resolução CNPE nº 9, de 8.12.2009 – DOU 22.1.2010 – Efeitos a partir de 22.1.2010.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 agosto de 1997, o art. 1º, inciso I, e o art. 2º, § 3º, inciso III do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, o art. 8º, inciso III do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução nº 17, de 16 de dezembro de 2002, resolve

Art. 1º Determinar que a decisão sobre o prosseguimento e a conclusão da Oitava Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, prevista no art. 2º da Resolução CNPE nº 6, de 8 de novembro de 2007, seja adiada até a próxima reunião Ordinária do CNPE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

EDISON LOBÃO

Presidência da República

 

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

 

Exposição de Motivos

 

Nº 36, de 28 de julho de 2008. Encaminhamento da Resolução nº 8, de 22 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 31 de julho de 2008. (Publicada na seção 1 do DOU de 1º de agosto de 2008, página 12).

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