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RCNPE 3 - 2012

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RESOLUÇÃO CNPE Nº 3, DE 18.12.2012 - DOU 11.1.2013

Autoriza a realização da Décima Primeira Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 1º, inciso I, e no art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 14 do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução nº 7, de 10 de novembro de 2009,

Considerando que compete ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE propor políticas nacionais e medidas específicas dirigidas ao aproveitamento racional das fontes de energia, visando à efetivação dos objetivos da Política Energética Nacional, entre os quais se destacam a preservação do interesse nacional, a promoção do desenvolvimento, a ampliação do mercado de trabalho e a valorização dos recursos energéticos; e

o interesse do Governo Federal em realizar rodadas de licitações para a concessão de blocos em áreas fora do Pré-Sal em bacias de novas fronteiras exploratórias e em bacias maduras com os objetivos de promover o conhecimento das bacias sedimentares, desenvolver a pequena indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras no País, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Décima Primeira Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput serão ofertadas, exclusivamente, áreas nas bacias maduras terrestres de Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Potiguar e Espírito Santo, nas bacias de novas fronteiras marítimas da Foz do Amazonas, Ceará, Pará-Maranhão, Barreirinhas e Potiguar e na bacia de nova fronteira terrestre do Parnaíba, totalizando 121,2 mil km² de área, distribuídos em cento e setenta e dois blocos, de dezessete setores, constantes do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Serão mantidas nessa nova rodada as regras de Conteúdo Local de Bens e Serviços adotadas pela ANP na Décima Rodada de Licitações de blocos exploratórios.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON LOBÃO

ANEXORELAÇÃO DOS BLOCOS SELECIONADOS PARA OFERTA NA DÉCIMA PRIMEIRA RODADA DE LICITAÇÕES DE BLOCOS PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Setor

Bacia

Bloco

Situação

Área (km²)

Área/Setor

SBAR-AP1

Barreirinhas

BAR-M-256

Mar

769,1

4.614,85

Barreirinhas

BAR-M-254

Mar

769,1

Barreirinhas

BAR-M-252

Mar

769,1

Barreirinhas

BAR-M-213

Mar

769,2

Barreirinhas

BAR-M-215

Mar

769,2

Barreirinhas

BAR-M-217

Mar

769,2

SBAR-AP2

Barreirinhas

BAR-M-300

Mar

769,0

6.151,77

Barreirinhas

BAR-M-342

Mar

768,9

Barreirinhas

BAR-M-340

Mar

768,9

Barreirinhas

BAR-M-298

Mar

769,0

Barreirinhas

BAR-M-344

Mar

768,9

Barreirinhas

BAR-M-346

Mar

768,9

Barreirinhas

BAR-M-302

Mar

769,0

Barreirinhas

BAR-M-304

Mar

769,0

SBAR-AR2

Barreirinhas

BAR-M-387

Mar

192,2

2.307,02

Barreirinhas

BAR-M-292

Mar

192,3

Barreirinhas

BAR-M-293

Mar

192,3

Barreirinhas

BAR-M-313

Mar

192,2

Barreirinhas

BAR-M-314

Mar

192,2

Barreirinhas

BAR-M-251

Mar

192,3

Barreirinhas

BAR-M-271

Mar

192,3

Barreirinhas

BAR-M-291

Mar

192,3

Barreirinhas

BAR-M-250

Mar

192,3

Barreirinhas

BAR-M-270

Mar

192,3

Barreirinhas

BAR-M-388

Mar

192,2

Barreirinhas

BAR-M-389

Mar

192,2

SCE-AP3

Ceará

CE-M-603

Mar

768,7

7.388,32

Ceará

CE-M-663

Mar

512,4

Ceará

CE-M-715

Mar

326,3

Ceará

CE-M-665

Mar

768,5

Ceará

CE-M-717

Mar

497,9

Ceará

CE-M-667

Mar

768,5

Ceará

CE-M-719

Mar

768,4

Ceará

CE-M-669

Mar

768,5

Ceará

CE-M-721

Mar

768,4

Ceará

CE-M-661

Mar

768,5

Ceará

CE-M-745

Mar

672,2

SES-T6

Espírito Santo

ES-T-485

Terra

23,1

178,73

Espírito Santo

ES-T-486

Terra

27,1

Espírito Santo

ES-T-495

Terra

44,3

Espírito Santo

ES-T-496

Terra

23,6

Espírito Santo

ES-T-506

Terra

30,3

Espírito Santo

ES-T-516

Terra

30,3

SFZA-AP2

Foz do Amazonas

FZA-M-255

Mar

767,1

11.509,72

Foz do Amazonas

FZA-M-257

Mar

2301,7

Foz do Amazonas

FZA-M-261

Mar

3069,0

Foz do Amazonas

FZA-M-265

Mar

3069,0

Foz do Amazonas

FZA-M-399

Mar

767,6

Foz do Amazonas

FZA-M-401

Mar

1535,2

SFZA-AR2

Foz do Amazonas

FZA-M-321

Mar

575,6

15.547,20

Foz do Amazonas

FZA-M-322

Mar

767,4

Foz do Amazonas

FZA-M-324

Mar

767,4

Foz do Amazonas

FZA-M-388

Mar

575,7

Foz do Amazonas

FZA-M-389

Mar

767,6

Foz do Amazonas

FZA-M-391

Mar

767,6

Foz do Amazonas

FZA-M-393

Mar

767,6

Foz do Amazonas

FZA-M-395

Mar

767,6

Foz do Amazonas

FZA-M-397

Mar

767,6

Foz do Amazonas

FZA-M-454

Mar

191,9

Foz do Amazonas

FZA-M-455

Mar

575,9

Foz do Amazonas

FZA-M-457

Mar

767,8

Foz do Amazonas

FZA-M-459

Mar

767,8

Foz do Amazonas

FZA-M-461

Mar

767,8

Foz do Amazonas

FZA-M-463

Mar

767,8

Foz do Amazonas

FZA-M-465

Mar

767,8

Foz do Amazonas

FZA-M-467

Mar

767,8

Foz do Amazonas

FZA-M-530

Mar

192,0

Foz do Amazonas

FZA-M-531

Mar

768,0

Foz do Amazonas

FZA-M-535

Mar

576,0

Foz do Amazonas

FZA-M-537

Mar

768,0

Foz do Amazonas

FZA-M-539

Mar

192,0

Foz do Amazonas

FZA-M-604

Mar

192,0

Foz do Amazonas

FZA-M-609

Mar

192,0

Foz do Amazonas

FZA-M-641

Mar

384,1

Foz do Amazonas

FZA-M-643

Mar

384,1

SPAMA-AP1

Pará Maranhão

PAMA-M-190

Mar

769,2

3.846,36

Pará Maranhão

PAMA-M-263

Mar

769,3

Pará Maranhão

PAMA-M-265

Mar

769,3

Pará Maranhão

PAMA-M-335

Mar

769,3

Pará Maranhão

PAMA-M-337

Mar

769,3

SPAMA-AP2

Pará Maranhão

PAMA-M-410

Mar

769,3

769,3

SPN-N

Parnaíba

PN-T-46

Terra

2973,1

17.620,41

Parnaíba

PN-T-47

Terra

3069,0

Parnaíba

PN-T-113

Terra

2740,7

Parnaíba

PN-T-114

Terra

2995,7

Parnaíba

PN-T-65

Terra

2907,3

Parnaíba

PN-T-98

Terra

2934,6

SPN-O

Parnaíba

PN-T-165

Terra

3049,9

3.049,91

SPN-SE

Parnaíba

PN-T-182

Terra

3046,3

39.093,89

Parnaíba

PN-T-183

Terra

3046,3

Parnaíba

PN-T-184

Terra

2475,3

Parnaíba

PN-T-166

Terra

3049,9

Parnaíba

PN-T-150

Terra

3053,3

Parnaíba

PN-T-167

Terra

3049,9

Parnaíba

PN-T-151

Terra

3053,3

Parnaíba

PN-T-168

Terra

3049,9

Parnaíba

PN-T-136

Terra

3056,5

Parnaíba

PN-T-152

Terra

3053,3

Parnaíba

PN-T-169

Terra

3049,9

Parnaíba

PN-T-137

Terra

3056,5

Parnaíba

PN-T-153

Terra

3053,3

SPOT-AP1

Potiguar

POT-M-389

Mar

768,2

7.326,28

Potiguar

POT-M-473

Mar

416,0

Potiguar

POT-M-391

Mar

768,2

Potiguar

POT-M-475

Mar

768,0

Potiguar

POT-M-477

Mar

768,0

Potiguar

POT-M-567

Mar

767,8

Potiguar

POT-M-569

Mar

767,8

Potiguar

POT-M-762

Mar

767,4

Potiguar

POT-M-764

Mar

767,4

Potiguar

POT-M-766

Mar

767,4

SPOT-T3

Potiguar

POT-T-442

Terra

31,9

77,16

Potiguar

POT-T-443

Terra

17,3

Potiguar

POT-T-485

Terra

27,9

Setor

Bacia

Bloco

Situação

Área (km²)

Área/Setor

SPOT-T5

Potiguar

POT-T-662

Terra

31,9

510,55

Potiguar

POT-T-663

Terra

31,9

Potiguar

POT-T-618

Terra

31,9

Potiguar

POT-T-664

Terra

31,9

Potiguar

POT-T-665

Terra

31,9

Potiguar

POT-T-523

Terra

28,3

Potiguar

POT-T-568

Terra

31,8

Potiguar

POT-T-613

Terra

31,9

Potiguar

POT-T-524

Terra

31,9

Potiguar

POT-T-569

Terra

31,9

Potiguar

POT-T-614

Terra

27,9

Potiguar

POT-T-617

Terra

19,5

Potiguar

POT-T-530

Terra

20,0

Potiguar

POT-T-576

Terra

31,9

Potiguar

POT-T-575

Terra

31,9

Potiguar

POT-T-619

Terra

31,9

Potiguar

POT-T-620

Terra

31,9

SREC-T1

Recôncavo

REC-T-65

Terra

31,4

474,50

Recôncavo

REC-T-75

Terra

29,7

Recôncavo

REC-T-76

Terra

31,4

Recôncavo

REC-T-84

Terra

29,0

Recôncavo

REC-T-85

Terra

31,4

Recôncavo

REC-T-86

Terra

24,8

Recôncavo

REC-T-94

Terra

31,4

Recôncavo

REC-T-95

Terra

31,4

Recôncavo

REC-T-105

Terra

22,9

Recôncavo

REC-T-106

Terra

31,4

Recôncavo

REC-T-107

Terra

30,6

Recôncavo

REC-T-115

Terra

28,7

Recôncavo

REC-T-116

Terra

31,3

Recôncavo

REC-T-117

Terra

27,5

Recôncavo

REC-T-118

Terra

31,3

Recôncavo

REC-T-104

Terra

30,4

SSEAL-T1

SEAL

SEAL-T-51

Terra

26,5

733,16

SEAL

SEAL-T-61

Terra

31,6

SEAL

SEAL-T-67

Terra

31,6

SEAL

SEAL-T-71

Terra

31,6

SEAL

SEAL-T-72

Terra

26,8

SEAL

SEAL-T-62

Terra

26,7

SEAL

SEAL-T-63

Terra

28,8

SEAL

SEAL-T-30

Terra

31,7

SEAL

SEAL-T-36

Terra

31,7

SEAL

SEAL-T-37

Terra

31,7

SEAL

SEAL-T-31

Terra

31,7

SEAL

SEAL-T-32

Terra

31,3

SEAL

SEAL-T-38

Terra

31,7

SEAL

SEAL-T-39

Terra

23,0

SEAL

SEAL-T-54

Terra

31,7

SEAL

SEAL-T-43

Terra

31,7

SEAL

SEAL-T-44

Terra

31,7

SEAL

SEAL-T-49

Terra

31,7

SEAL

SEAL-T-50

Terra

31,7

SEAL

SEAL-T-55

Terra

31,7

SEAL

SEAL-T-56

Terra

31,7

SEAL

SEAL-T-45

Terra

27,7

SEAL

SEAL-T-68

Terra

16,5

SEAL

SEAL-T-78

Terra

19,4

SEAL

SEAL-T-29

Terra

31,7

TOTAL GERAL

121.199,15

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