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RCNPE 2 - 2013

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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE

RESOLUÇÃO CNPE Nº 2, DE 19.2.2013 - DOU 28.2.2013

Autoriza a inclusão de novos blocos na Décima Primeira Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 1º, inciso I, e no art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 14 do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução nº 7, de 10 de novembro de 2009, e considerando que compete ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE propor políticas nacionais e medidas específicas dirigidas ao aproveitamento racional das fontes de energia, visando à efetivação dos objetivos da Política Energética Nacional, entre os quais se destacam a preservação do interesse nacional, a promoção do desenvolvimento, a ampliação do mercado de trabalho e a valorização dos recursos energéticos;

que a Resolução CNPE nº 3, de 18 de dezembro de 2012, autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Décima Primeira Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, totalizando 121,2 mil km² de área, distribuídos em cento e setenta e dois blocos; e

o interesse do Governo Federal em realizar rodadas de licitações para a concessão de blocos em áreas fora do Pré-Sal, em bacias de novas fronteiras exploratórias e em bacias maduras, com os objetivos de promover o conhecimento das bacias sedimentares, desenvolver a pequena indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras no País, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a incluir blocos das bacias marítimas da Foz do Amazonas, do Espírito Santo, de Pernambuco - Paraíba e da bacia terrestre do Tucano Sul, para serem licitados na Décima Primeira Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, conforme definido no Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON LOBÃO

ANEXORELAÇÃO DOS BLOCOS SELECIONADOS PARA SEREM AGREGADOS AOS BLOCOS JÁ APROVADOS PARA A DÉCIMA PRIMEIRA RODADA DE LICITAÇÕES DE BLOCOS PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

BACIA

SETOR

BLOCO

SITUAÇÃO

ÁREA BLOCO (km²)

ÁREA SETOR (km²)

ESPÍRITO SANTO

SES-AP2

ES-M-598

mar

722,36

4.328,40

ES-M-673

mar

721,21

ES-M-596

mar

722,36

ES-M-669

mar

721,21

ES-M-671

mar

721,21

ES-M-743

mar

720,05

FOZ DO AMAZONAS

SFZA-AP1

FZA-M-57

mar

766,02

6.705,63

FZA-M-86

mar

766,32

FZA-M-59

mar

766,02

FZA-M-88

mar

766,32

FZA-M-125

mar

766,61

FZA-M-90

mar

766,32

FZA-M-127

mar

766,61

FZA-M-184

mar

766,88

FZA-M-1401

mar

574,54

SFZA-AR1

FZA-M-85

mar

191,56

10.737,53

FZA-M-102

mar

191,60

FZA-M-103

mar

191,60

FZA-M-120

mar

191,64

FZA-M-121

mar

191,64

FZA-M-122

mar

191,64

FZA-M-123

mar

191,64

FZA-M-124

mar

191,64

FZA-M-147

mar

191,67

FZA-M-148

mar

191,67

FZA-M-149

mar

191,67

FZA-M-150

mar

191,67

FZA-M-151

mar

191,67

FZA-M-152

mar

191,67

FZA-M-177

mar

191,70

FZA-M-178

mar

191,70

FZA-M-179

mar

191,70

FZA-M-180

mar

191,70

FZA-M-181

mar

191,70

FZA-M-182

mar

191,70

FZA-M-183

mar

191,70

FZA-M-212

mar

191,74

FZA-M-213

mar

191,74

FZA-M-214

mar

191,74

FZA-M-215

mar

191,74

FZA-M-216

mar

191,74

FZA-M-250

mar

191,77

FZA-M-251

mar

191,77

FZA-M-253

mar

191,77

FZA-M-254

mar

191,77

FZA-M-282

mar

191,80

FZA-M-283

mar

191,80

FZA-M-284

mar

191,80

FZA-M-285

mar

191,80

FZA-M-286

mar

191,80

FZA-M-287

mar

191,80

FZA-M-288

mar

191,80

FZA-M-316

mar

191,83

FZA-M-317

mar

191,83

FZA-M-318

mar

191,83

FZA-M-319

mar

191,83

FZA-M-320

mar

191,83

FZA-M-247

mar

191,77

FZA-M-248

mar

191,77

FZA-M-249

mar

191,77

FZA-M-351

mar

191,86

FZA-M-352

mar

191,86

FZA-M-353

mar

191,86

FZA-M-354

mar

191,86

FZA-M-385

mar

191,89

FZA-M-386

mar

191,89

FZA-M-387

mar

191,89

FZA-M-420

mar

191,92

FZA-M-1402

mar

191,56

FZA-M-1403

mar

191,60

FZA-M-1404

mar

191,64

PERNAMBUCO-PARAÍBA

SPEPB-AP2

PEPB-M-459

mar

445,86

2.991,92

PEPB-M-461

mar

764,32

PEPB-M-513

mar

763,94

PEPB-M-567

mar

540,85

PEPB-M-621

mar

476,95

SPEPB-AP3

PEPB-M-729

mar

508,16

3.299,37

PEPB-M-894

mar

507,22

PEPB-M-896

mar

760,85

PEPB-M-785

mar

761,80

PEPB-M-841

mar

761,33

STUC-S

TUC-T-178

terra

31,37

6.455,19

TUC-T-164

terra

188,45

TUCANO SUL

TUC-T-169

terra

187,71

TUC-T-176

terra

188,19

TUC-T-177

terra

188,19

TUC-T-161

terra

188,45

TUC-T-163

terra

175,36

TUC-T-166

terra

188,36

TUC-T-167

terra

188,36

TUC-T-168

terra

188,36

TUC-T-173

terra

181,58

TUC-T-172

terra

182,72

TUC-T-165

terra

188,45

TUC-T-130

terra

188,77

TUC-T-131

terra

188,77

TUC-T-132

terra

188,77

TUC-T-133

terra

188,77

TUC-T-138

terra

188,69

TUC-T-139

terra

188,69

TUC-T-140

terra

188,69

TUC-T-141

terra

188,69

TUC-T-142

terra

188,69

TUC-T-146

terra

188,61

TUC-T-147

terra

170,19

TUC-T-148

terra

188,61

TUC-T-149

terra

188,61

TUC-T-150

terra

188,61

TUC-T-151

terra

188,61

TUC-T-152

terra

188,61

TUC-T-154

terra

188,53

TUC-T-155

terra

158,25

TUC-T-156

terra

188,53

TUC-T-157

terra

188,53

TUC-T-158

terra

188,53

TUC-T-162

terra

182,72

TUC-T-174

terra

94,15

TOTAL

6 SETORES

117 BLOCOS

34.518,04

34.518,04

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