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RCNPE 4 - 2013

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RESOLUÇÃO CNPE Nº 4, DE 22.5.2013 - DOU 23.5.2013 - Republicada DOU 24.5.2013

Autoriza a realização da Primeira Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 9º, inciso III, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 14, parágrafo único, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução nº 7, de 10 de novembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a promover, no mês de outubro de 2013, a Primeira Rodada de Licitação sob o regime de partilha de produção na área do pré-sal, nos termos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput será ofertada, exclusivamente, a estrutura conhecida como prospecto de Libra, descoberto pelo poço 2-ANP-0002A-RJS, localizado na Bacia Sedimentar de Santos, cujas coordenadas estão estabelecidas no Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON LOBÃO

ANEXO

Coordenadas geográficas da área selecionada para oferta na Primeira Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção na área do pré-sal, nos termos da Lei nº 12.351, de 2010.

BACIA

POLÍGONO DA ÁREA

SITUAÇÃO

Santos

LIBRA

42º 22'30"W 24º 30'00"S

41º 56'15"W 24º 30'00"S

41º 56'15"W 24º 35'00"S

41º 48'45"W 24º 35'00"S

41º 48'45"W 24º 50'00"S

42º 00'00"W 24º 50'00"S

42º 00'00"W 24º 45'00"S

42º 15'00"W 24º 45'00"S

42º 15'00"W 24º 42'30"S

42º 18'45"W 24º 42'30"S

42º 18'45"W 24º 40'00"S

42º 22'30"W 24º 40'00"S

42º 22'30"W 24º 30'00"S

Águas Ultra Profundas

(*) Republicação da Resolução CNPE nº 4, de 22 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, por ter constado incorreção quanto à original publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2013, Seção 1.

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