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RCNPE 4 - 2016

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RESOLUÇÃO CNPE Nº 4, DE 2.8.2016 - DOU 5.9.2016

O Presidente do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, incisos I e VIII da Lei nº 9.478, de 6 agosto de 1997, no art. 1º, inciso I do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 7º, inciso III e art. 14, caput, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução ANP nº 7, de 10 de novembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48000.000958/2016-01,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Quarta Rodada de Licitações de Campos Marginais.

Parágrafo único. Serão ofertadas, nesse certame, treze Áreas Inativas com Acumulações Marginais localizadas nas bacias do Recôncavo, Potiguar e Espírito Santo, conforme definido no Anexo à presente Resolução, a depender da manifestação favorável dos Órgãos de meio ambiente competentes.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COELHO FILHO

ANEXOÁREAS INATIVAS COM ACUMULAÇÕES MARGINAIS INDICADAS PARA OFERTA NA QUARTA RODADA DE LICITAÇÕES DE CAMPOS MARGINAIS

Nome da Área/Campo

Bacia

Conceição da Barra

Espírito Santo

Garça Branca

Espírito Santo

Rio Doce

Espírito Santo

Rio Mariricu

Espírito Santo

Iraúna

Potiguar

Noroeste do Morro Rosado

Potiguar

Urutau

Potiguar

Riacho Alazão

Potiguar

Araçás Leste

Recôncavo

Fazenda Sori

Recôncavo

Itaparica

Recôncavo

Jacumirim

Recôncavo

Vale do Quiricó

Recôncavo

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