Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Resoluções > CNPE > 2016 > RCNPE 5 - 2016
Início do conteúdo da página

RCNPE 5 - 2016

Salvar em PDF

 

RESOLUÇÃO CNPE Nº 5, DE 2.8.2016 - DOU 13.10.2016

Autoriza a realização de estudos para a Décima Quarta Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural e para a Segunda Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção.

O Presidente do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, incisos I e VIII da Lei nº 9.478, de 6 agosto de 1997, no art. 9º, inciso III da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 7º, inciso III e art. 14, caput, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução nº 7, de 10 de novembro de 2009, e o que consta do Processo no 48000.000959/2016-47,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a desenvolver estudos para viabilizar a realização da Décima Quarta Rodada de Licitações de blocos, para exploração e produção de petróleo e gás natural e de áreas unitizáveis na Região do Polígono do Pré-sal.

§ 1º Os estudos de blocos, a serem licitados na Décima Quarta Rodada, se concentrarão nas bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Santos e Pelotas e nas bacias terrestres do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, cujos setores selecionados estão indicados no Anexo a esta Resolução.

§ 2º Os estudos de áreas unitizáveis na Região do Pré-sal para compor a Segunda Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção, definidos no art. 4º da Resolução CNPE nº 2, de 3 de março de 2016, deverão focar, inicialmente, as áreas dos prospectos de Carcará (Bloco BM-S-8) e Gato do Mato (S-M-518) e do Campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos, e do Campo de Tartaruga Verde (Jazida de Tartaruga Mestiça, antigo Bloco C-M-401), na Bacia de Campos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COELHO FILHO

ANEXOBACIAS SEDIMENTARES E SETORES INDICADOS PARA ESTUDO VISANDO COMPOR A DÉCIMA QUARTA RODADA DE LICITAÇÕES DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS

BACIA

SETORES PARA ESTUDO

Sergipe-Alagoas Mar

SSEAL-AP1, SSEAL-AP2, SSEAL-AUP2

Espírito Santo Mar

SES-AP1 e SES-AP2

Santos

SS-AR3, SSAR4 e SS-AP4

Pelotas

SP-AP4 e SP-AUP4

Parnaíba

SPN-N e SPN-SE

Paraná

SPAR-CN

Potiguar Terra

SPOT-T1B, SPOT-T2, SPOT-T4 e SPOT-T5

Sergipe-Alagoas Terra

SSEAL-T1, SSEAL-T2, SSEAL-T4 e SSEAL-T5

Recôncavo

SREC-T1, SREC-T2, SREC-T3 e SREC- T4

Espírito Santo Terra

SES-T4 e SES-T6

Fim do conteúdo da página