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RCNPE 10 - 2017

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RESOLUÇÃO CNPE Nº 10, DE 11.4.2017 - DOU 24.5.2017

Estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos e campos para exploração e produção de petróleo e gás natural, bem como para a realização das mesmas no biênio 2018 - 2019, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

O Presidente do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, incisos I e VIII da Lei nº 9.478, de 6 agosto de 1997, no art. 9º, incisos III e IV, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 7º, inciso III, e no art. 14, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 7, de 10 de novembro de 2009, e o que consta do Processo no 48380.000104/2017-70,

Considerando que compete ao Ministério de Minas e Energia explicitar as diretrizes a serem implementadas no planejamento e nos procedimentos licitatórios voltados à identificação de áreas para investimentos e aumento das reservas e da produção nacional de petróleo e gás natural;

o planejamento plurianual de rodadas contribui para o planejamento dos operadores do setor em seus portfólios globais e para a aquisição de novos dados e realização de estudos, valorizando os recursos da União;

a incorporação de reservas decorrentes dos resultados de pesquisas exploratórias de petróleo e gás natural ocorre após ciclo de maturação de longa duração;

Resolve:

Art. 1º Autorizar a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar a Décima Quinta e a Décima Sexta rodadas de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, na modalidade de concessão, nos anos de 2018 e 2019, respectivamente.

§ 1º Para a Décima Quinta Rodada, deverão ser selecionados blocos das bacias marítimas da Foz do Amazonas (setores SFZAAP1, AP2, AR1 e AR2), do Ceará (setores SCE-AP2 e AP3) e Potiguar (setores SPOT-AP1, AP2 e AR2), de águas ultraprofundas fora do Polígono do pré-sal das bacias de Campos (setor SC-AP4) e de Santos (setor SS-AUP1), e das bacias terrestres do Paraná (setores SPAR-N e CN) e do Parnaíba (setores SPN-SE e N), além de blocos de todos os setores terrestres das Bacias Maduras de Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Potiguar e Espírito Santo.

§ 2º Para a Décima Sexta Rodada, deverão ser selecionados blocos das bacias de Camamu-Almada (setores SCAL-AP1 e AP2) e Jacuípe (setor SJA-AP) e de águas ultraprofundas fora do Polígono do pré-sal das bacias de Campos (setor SC-AP5) e de Santos (setor SS-AUP5), e das bacias terrestres do Solimões (setor SSOL-C) e Parecis (setores SPRC-L e O), além de blocos de todos os setores terrestres das Bacias Maduras de Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Potiguar e Espírito Santo.

Art. 2º Autorizar a ANP a detalhar os estudos dos prospectos indicados, de modo a realizar a Quarta e a Quinta rodadas de licitações de blocos sob o regime de Partilha de Produção, nos anos de 2018 e 2019, respectivamente.

§ 1º Para a Quarta Rodada, deverão ser avaliados os parâmetros dos prospectos de Saturno, Três Marias e Uirapuru, na Bacia de Santos, e dos blocos exploratórios C -M-537, C-M-655, C-M-657 e C -M-709, situados na Bacia de Campos.

§ 2º Para a Quinta Rodada, deverão ser avaliados os parâmetros dos prospectos de Aram, Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter e Bumerangue, na Bacia de Santos.

Art. 3º Autorizar a ANP a licitar áreas devolvidas à União, contendo acumulações marginais de petróleo e gás natural, na Quinta Rodada de Licitações de Campos Marginais, a ser realizada em 2018, e na Sexta Rodada de Licitações de Campos Marginais, a ser realizada em 2019.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COELHO FILHO

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