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RCNPE 16 - 2017

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RESOLUÇÃO CNPE Nº 16, DE 8.6.2017 - DOU 25.7.2017

Altera o plano plurianual de rodadas de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural para o biênio 2018 - 2019, aprovado pela Resolução CNPE nº 10, de 11 de abril de 2017.

O Presidente do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, incisos I e VIII, da Lei nº 9.478, de 6 agosto de 1997, no art. 9º, inciso III, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 1º, inciso I, alíneas "a" e "j", do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 7º, inciso III, e no art. 14, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 7, de 10 de novembro de 2009, o que consta do Processo no 48380.000104/2017-70, e

Considerando que

compete ao Ministério de Minas e Energia explicitar as diretrizes a serem implementadas no planejamento e nos procedimentos licitatórios voltados à identificação de áreas para investimentos e aumento das reservas e da produção nacional de petróleo e gás natural;

o planejamento plurianual de rodadas contribui para o planejamento dos operadores do setor em seus portfólios globais e para a aquisição de novos dados e realização de estudos, valorizando os recursos da União; e

a incorporação de reservas decorrentes dos resultados de pesquisas exploratórias de petróleo e gás natural ocorre após ciclo de maturação de longa duração;

Resolve:

Art. 1º Fica autorizada a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a modificar as áreas selecionadas para oferta nas rodadas de licitações previstas para os anos de 2018 e 2019, conforme estabelecido na Resolução CNPE nº 10, de 11 de abril de 2017, da seguinte forma:

I - incluir blocos da Bacia de Sergipe-Alagoas (setores SSEAL-AUP1 e SSEAL-AUP2) e da Bacia de Pernambuco-Paraíba (setor SPEPB-AP3) na Décima Quinta Rodada de Licitações de blocos exploratórios;

II - incluir blocos da Bacia de Campos (setor SC-AP5) na Décima Quinta Rodada de Licitações, excluindo-os da Décima Sexta Rodada de Licitações de blocos exploratórios;

III - incluir blocos da Bacia de Campos (setor SC-AP4) na Décima Sexta Rodada de Licitações, no ano de 2019, excluindo-os da Décima Quinta Rodada de Licitações de blocos exploratórios; e

IV - ampliar para sul a área do prospecto de Uirapuru, na Bacia de Santos, visando à avaliação dos parâmetros técnicos e econômicos para sua oferta na Quarta Rodada de Licitações de blocos sob o Regime de Partilha de Produção, no ano de 2018.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COELHO FILHO

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