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RCNPE 22 - 2017

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RESOLUÇÃO CNPE Nº 22, DE 9.11.2017 - DOU - EDIÇÃO EXTRA 24.11.2017

Autoriza a realização da Décima Quinta Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

O Presidente do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, incisos I e VIII, da Lei nº 9.478, de 6 agosto de 1997, no art. 7º, inciso III e no art. 14, caput, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução nº 7, de 10 de novembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48380.000304/2017-22,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Décima Quinta Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, objeto de contrato de concessão.

Parágrafo único. Serão ofertados setenta blocos nas bacias sedimentares marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos e nas bacias terrestres do Parnaíba e do Paraná, totalizando 95,5 mil km² de área, de acordo com a relação constante do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Aprovar a adoção das seguintes regras de Conteúdo Local para essa Rodada:

I - os compromissos de Conteúdo Local serão definidos em cláusulas específicas do contrato e não serão adotados como critério de julgamento das ofertas na Licitação;

II - estabelecer, para blocos em bacias terrestres, o percentual mínimo de Conteúdo Local obrigatório global de 50% (cinquenta por cento) para a Fase de Exploração e de 50% (cinquenta por cento) para a Etapa de Desenvolvimento da Produção;

III - estabelecer, para blocos em bacias marítimas, o percentual mínimo de Conteúdo Local obrigatório global de 18% (dezoito por certo) para a Fase de Exploração e dos seguintes percentuais para Macrogrupos da Etapa de Desenvolvimento da Produção: de 25% (vinte e cinco por cento) para Construção de Poço; de 40% (quarenta por cento) para o Sistema de Coleta e Escoamento; e de 25% (vinte e cinco por cento) para a Unidade Estacionária de Produção; e

IV - os percentuais mínimos de Conteúdo Local obrigatório, definidos nos incisos II e III, não serão passíveis de flexibilização do compromisso contratual (waiver).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COELHO FILHO

ANEXOBLOCOS SELECIONADOS PARA OFERTA NA DÉCIMA QUINTA RODADA DE LICITAÇÕES DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS

Item

Bacia

Setor

Situação

Bloco

Área (km²)

1

Campos

SC-AP5

M

C-M-657

451,05

2

Campos

SC-AP5

M

C-M-709

873,88

3

Campos

SC-AP5

M

C-M-753

668,84

4

Campos

SC-AP5

M

C-M-755

702,34

5

Campos

SC-AP5

M

C-M-789

664,34

6

Campos

SC-AP5

M

C-M-791

700,98

7

Campos

SC-AP5

M

C-M-793

700,98

8

Campos

SC-AP5

M

C-M-821

699,60

9

Campos

SC-AP5

M

C-M-823

699,60

10

Ceará

SCE-AP2

M

CE-M-527

416,45

11

Ceará

SCE-AP2

M

CE-M-529

467,61

12

Ceará

SCE-AP2

M

CE-M-531

606,66

13

Ceará

SCE-AP2

M

CE-M-533

766,65

14

Ceará

SCE-AP2

M

CE-M-535

768,80

15

Ceará

SCE-AP2

M

CE-M-599

844,57

16

Ceará

SCE-AP2

M

CE-M-601

768,52

17

Ceará

SCE-AP3

M

CE-M-605

771,07

18

Ceará

SCE-AP3

M

CE-M-663

767,87

19

Ceará

SCE-AP3

M

CE-M-667

769,79

20

Ceará

SCE-AP3

M

CE-M-716

673,10

21

Ceará

SCE-AP3

M

CE-M-719

769,58

22

Paraná

SPAR-N

T

PAR-T-100

2909,42

23

Paraná

SPAR-N

T

PAR-T-101

2909,42

24

Paraná

SPAR-N

T

PAR-T-102

2909,42

25

Paraná

SPAR-N

T

PAR-T-115

2841,75

26

Paraná

SPAR-N

T

PAR-T-116

2900,66

27

Paraná

SPAR-N

T

PAR-T-117

2840,24

28

Paraná

SPAR-N

T

PAR-T-118

2900,66

29

Paraná

SPAR-N

T

PAR-T-119

2900,66

30

Paraná

SPAR-N

T

PAR-T-83

2368,89

31

Paraná

SPAR-N

T

PAR-T-84

2493,20

32

Paraná

SPAR-N

T

PAR-T-85

2857,91

33

Paraná

SPAR-N

T

PAR-T-86

2917,97

34

Paraná

SPAR-N

T

PAR-T-99

2909,42

35

Parnaíba

SPN-N

T

PN-T-104

3063,85

36

Parnaíba

SPN-N

T

PN-T-113

2737,03

37

Parnaíba

SPN-N

T

PN-T-70

3068,63

38

Parnaíba

SPN-N

T

PN-T-88

3066,35

39

Parnaíba

SPN-N

T

PN-T-98

3000,06

40

Parnaíba

SPN-SE

T

PN-T-105

3062,17

41

Parnaíba

SPN-SE

T

PN-T-120

3061,85

42

Parnaíba

SPN-SE

T

PN-T-121

3061,85

43

Potiguar

SPOT-AP1

M

POT-M-571

977,95

44

Potiguar

SPOT-AP1

M

POT-M-667

768,21

45

Potiguar

SPOT-AP1

M

POT-M-669

768,77

46

Potiguar

SPOT-AP1

M

POT-M-762

768,56

47

Potiguar

SPOT-AP1

M

POT-M-766

768,57

48

Potiguar

SPOT-AP2

M

POT-M-857

1215,54

49

Potiguar

SPOT-AP2

M

POT-M-859

1054,33

50

Potiguar

SPOT-AP2

M

POT-M-863

1150,39

51

Potiguar

SPOT-AP2

M

POT-M-865

767,13

52

Potiguar

SPOT-AP2

M

POT-M-948

255,66

53

Potiguar

SPOT-AP2

M

POT-M-952

605,61

54

Potiguar

SPOT-AR1

M

POT-M-662

314,78

55

Potiguar

SPOT-AR1

M

POT-M-759

189,58

56

Santos

SS-AUP1

M

S-M-534

317,43

57

Santos

SS-AUP1

M

S-M-536

685,91

58

Santos

SS-AUP1

M

S-M-645

543,60

59

Santos

SS-AUP1

M

S-M-647

761,93

60

Santos

SS-AUP1

M

S-M-649

698,21

61

Santos

SS-AUP1

M

S-M-760

879,87

62

Santos

SS-AUP1

M

S-M-762

696,81

63

Santos

SS-AUP1

M

S-M-764

696,81

64

Sergipe-Alagoas

SSEAL-AUP1

M

SEAL-M-283

756,47

65

Sergipe-Alagoas

SSEAL-AUP1

M

SEAL-M-355

755,86

66

Sergipe-Alagoas

SSEAL-AUP1

M

SEAL-M-430

755,41

67

Sergipe-Alagoas

SSEAL-AUP2

M

SEAL-M-505

754,60

68

Sergipe-Alagoas

SSEAL-AUP2

M

SEAL-M-573

753,94

69

Sergipe-Alagoas

SSEAL-AUP2

M

SEAL-M-575

753,94

70

Sergipe-Alagoas

SSEAL-AUP2

M

SEAL-M-637

753,28

Total

12setores

70blocos

95.502,83

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