Redação pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998 – DOU 16.12.1998 – Efeitos a partir de 16.12.1998.

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§ 6º. As aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais serão custeadas com recursos provenientes da União e das contribuições dos servidores, na forma da lei. (Parágrafo acrescentado pela Emenda Constitucional nº 3/93)" (Redação original)