Redação dada ao parágrafo pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 - DOU 31.12.2003 – Efeitos a partir de 31.12.2003.

Redação anterior:

“§ 7º. Lei disporá sobre a concessão do benefício da pensão por morte, que será igual ao valor dos proventos do servidor falecido ou ao valor dos proventos a que teria direito o servidor em atividade na data de seu falecimento, observado o disposto no § 3º.” (Acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998 – DOU 16.12.1998 – Efeitos a partir de 16.12.1998)