Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 15.9.2015 - DOU 16.9.2015 – Efeitos a partir de 16.9.2015.

Redação Anterior:

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 4.2.2010 – DOU 5.2.2010 - Efeitos a partir de 5.2.2010)
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 14.2.2000 – DOU 15.2.2000 - Efeitos a partir de 15.2.2000)
"Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." (Redação original)