Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 4.6.1997 – DOU 5.6.1997 – Efeitos a partir de 5.6.1997.

Redação anterior:

"§ 5º. São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito." (Redação original)