Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 14.2.2006 - DOU 15.2.2006 – Efeitos a partir de 15.2.2006.

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“Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.” (Redação original)