Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.420, de 9.10.1975 – DOU 9.10.1975 – Republicado no Boletim do Ministério do Exército 31.10.1975 – Retificado DOU 30.10.1975 – Efeitos a partir de 1º.1.1976.

Redação anterior:

“Art. 1º. O Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos qualquer que seja a sua procedência, ou a do petróleo bruto que os originar, será adicionado ao preço dos derivados realizados pelas refinarias, conforme definido no art. 2º deste Decreto-lei, nas seguintes alíquotas calculadas sobre o custo CIF, expresso em moeda nacional, da unidade do volume do petróleo bruto:” (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.340, de 22.8.1974 – DOU 22.8.1974 – Efeitos a partir de 22.8.1974)

“Art. 1º. O imposto único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, qualquer que seja sua procedência, ou a de petróleo bruto que os originar, será adicionado ao preço dos derivados realizados pelas refinarias, conforme definido no art. 2º deste Decreto-lei, nas seguintes alíquotas calculadas sobre o custo CIF, expresso em moeda nacional, da unidade de volume do petróleo bruto:” (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.296, de 26.12.1973 – DOU 27.12.1973 – Efeitos a partir de 1º.1.1974)

“Art 1º. O Impôsto Único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, qualquer que seja sua procedência ou a de petróleo bruto que os originar, será adicionado ao preço dos derivados realizados pelas refinarias conforme definido no art. 2º dêste Decreto-lei nas seguintes alíquotas calculadas sôbre o custo CIF, expresso em moeda nacional, da unidade de volume do petróleo bruto:” (Redação original)